Em julgamento realizado pela Segunda Câmara, nesta terça-feira (15/08), o pleno do Tribunal de Contas do Estado decidiu manter o parecer prévio pela desaprovação das contas do ex-prefeito de Cerro Corá (RN), Raimundo Marcelino Borges, referentes ao exercício de 2013.
O reexame do Parecer Prévio foi pela manutenção da DESAPROVAÇÃO do exercício 2013 e tem caráter opinativo e segue para a Câmara de Vereadores, a quem cabe reprovar ou aprovar as contas do gestor municipal.
O processo foi relatado pelo conselheiro Renato Dias, cujo voto foi acatado pelos demais membros da Segunda Câmara.
Segundo os termos do parecer prévio, as contas apresentadas pela Prefeitura de Cerro Corá traziam irregularidades tais como a abertura de créditos suplementares através de fontes de custeio insuficientes ou inexistentes; obrigações financeiras para o ano seguinte sem disponibilidade de caixa para a quitação da despesa; repasse de valores para o Legislativo acima do máximo estabelecido em lei; entre outras, num total de 14 contratações de irregularidades.
