Entre as propostas do pacote, está o aumento do limite de isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas dos atuais R$ 2.824 (dois salários mínimos) para até R$ 5 mil.
Promessa de campanha de Lula, o tema não constou na proposta de orçamento de 2025, encaminhada no fim de agosto ao Congresso Nacional pela área econômica.
O tributo é recolhido na fonte, ou seja, descontado do salário. Posteriormente, o contribuinte pode ter parte do valor restituído, ou pagar mais IR, por meio de sua declaração anual de ajuste.
De acordo com a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional), a ampliação da faixa de isenção do IR custaria de R$ 45 bilhões a R$ 50 bilhões por ano.
De acordo com os números da entidade, a ampliação do limite de isenção do IR deixará isentos da cobrança do imposto 30 milhões de contribuintes.
Atualmente, cerca de 43 milhões de pessoas físicas declaram o Imposto de Renda. Entretanto, destas, 14,6 milhões já são isentos. Com a mudança, outros 16 milhões de contribuintes também não pagarão Imposto de Renda.
De olho do impacto das medidas nas contas públicas, o mercado financeiro reagiu de forma negativa nesta quarta.
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