O Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (Itep-RN) anunciou, nesta sexta-feira (24), que vai começar a emitir a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) a partir de 11 de dezembro. O documento começou a ser implementado no país no ano passado.
De acordo com o governo federal, as carteiras de identidade antigas terão um prazo de 10 anos para serem trocadas. O Itep deve fazer ajustes no sistema no início de dezembro. Os detalhes serão divulgados pelo órgão na próxima segunda-feira (27), mas já adiantou que a primeira via do novo documento será gratuita para todos, enquanto a segunda custará R$ 35.
A CIN tem padrão nacional e número único para todas as unidades de federação. Ao utilizar o CPF como número único, a carteira estrutura os cadastros administrativos, amplia as verificações de Segurança Pública e mitiga os problemas de fraudes no Brasil. Tudo isso, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados.
Ao permitir a integração de dados de forma segura e por um fluxo em tempo real, o novo documento também possibilita que diferentes áreas do governo atuem de forma integrada para atender as necessidades dos cidadãos.
“Para além de um documento de identificação, a CIN conecta o ciclo de vida do cidadão desde seu nascimento ao óbito e interrompe a fragmentação de sistemas e informações divergentes, bem como o uso de múltiplos documentos para identificação nas relações do cidadão com o Estado e com o setor privado”, destacou o governo federal.
Entre as inovações incorporadas pela CIN está a inclusão do QR Code, que apresenta a opção de checagem fácil e confiável pela Segurança Pública e por unidades de atendimentos públicos e privados, além da inclusão de uma área específica no documento da Machine Readable Zone (MRZ), com possibilidade de utilização como documento de viagem, desde que haja acordo entre países. Além disso, a nova Carteira de Identidade Nacional também é digital e está no aplicativo GOV.BR.
O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve uma condenação na Justiça contra um professor de uma escolinha de futebol acusado de cometer atos libidinosos contra vários adolescentes em Ceará-Mirim. Os fatos aconteceram em 2022. Após a análise do caso, o homem foi sentenciado a uma pena de 21 anos de reclusão em regime fechado.
Na denúncia, o MPRN apontou que o homem, na condição de professor de uma escolinha de futebol, submeteu três alunos menores de idade a supostos testes físicos esportivos, nos quais teriam que ficar totalmente despidos.
O professor também usou o aplicativo de mensagens para pedir a um aluno uma foto sem roupa, além de ter sugerido a prática de relações sexuais com o menino como forma de liberar hormônios e, assim, auxiliar no seu processo de crescimento.
A conduta de professor de escolinha de futebol era muitas vezes inapropriada, chegando a pedir que alguns deles lhes chamassem de “papai” ou de “amor”. Toda essa relação afetiva expressada era utilizada pelo professor como meio de aproximação dos adolescentes e para que eles passassem a acreditar em suas promessas que conseguiria inseri-los em testes maiores de clubes locais.
Os potiguares terão menos feriados prolongados em 2024, na comparação com o ano de 2023. De um total de nove feriados nacionais, apenas três vão ser vizinhos de um fim de semana, caindo em uma segunda ou sexta-feira.
São eles: o da Confraternização Universal, em 1° de janeiro; o da Paixão de Cristo, em 29 de março; e o da Proclamação da República, no dia 15 de novembro. Em 2023, ocorreram sete folgas prolongadas.
Ano bissexto (com 366 dias), 2024 ainda terá quatro feriados nacionais que vão cair no fim de semana.
Também não há previsão de feriado prolongado quando se consideram as datas de folgas estaduais do Rio Grande do Norte e municipais de Natal.
O feriado estadual dos Mártires de Cunhaú e Uruaçu, celebrado no dia 3 de outubro, cairá numa quinta-feira, assim como o feriado municipal, em Natal, da padroeira da cidade, Nossa Senhora da Apresentação, em 21 de novembro.
Outras cidades potiguares possuem feriados municipais que não foram contabilizados no levantamento.
A companhia aérea LATAM divulgou a programação de 176 voos extras com origem ou destino no aeroporto de Natal entre 1º de dezembro de 2023 e 31 de janeiro de 2024, na comparação com a operação regular dos meses de outubro e novembro deste ano.
A previsão é transportar 164 mil passageiros em mais de 930 pousos e decolagens da LATAM com origem ou destino no Rio Grande do Norte durante o período das férias de fim de ano. Em todo o Brasil, a LATAM programou 3 mil voos extras para a alta temporada de fim de ano.
Na alta temporada 2023-2024, a LATAM vai operar voos diretos entre Natal e outros quatro aeroportos: São Paulo/Guarulhos (27 voos semanais), Brasília (9 voos semanais), Fortaleza (8 voos semanais) e São Paulo/Congonhas (7 voos semanais).
Será publicado no Diário Oficial dos Municípios nessa terça-feira, 21 de novembro, a nomeação do novo secretário de Saúde do município de São Vicente. Quem assume a pasta da saúde é Júnior Lins, que deixa a Sec. de Esporte. Junior Lins é formado em “Recursos Humanos” e está cursando Administração, além de ter uma vasta experiência, com 10 anos na administração pública, onde esteve 6 anos como Secretário de Transportes, 4 anos como Secretário de Esportes e tem um grande conhecimento político que facilita a busca por recursos para saúde do município. O convite partiu da prefeita Jane Maria, a qual reforça que a população vicentina espera um bom trabalho e desenvolvimentos nesta pasta tão importante para todos.
O Ministério das Relações Exteriores informou que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) conversou por telefone com o presidente de Israel, Isaac Herzog, na tarde desta quinta-feira, 16. Segundo a pasta, o petista se comprometeu a reunir outras lideranças da América Latina para tentar libertar os reféns latino-americanos sequestrados pelo Hamas.
No diálogo, Lula também agradeceu o governo israelense por apoiar a repatriação de 32 cidadãos nesta semana.
O chefe do Executivo, inclusive, comunicou que está preparando uma nova lista com nomes de brasileiros e seus parentes palestinos. Herzog, por sua vez, afirmou que trabalhará para que esses cidadãos deixem a Faixa de Gaza o mais rápido possível. Na ligação telefônica, Lula ainda repudiou os atos de antissemitismo e reiterou o empenho do governo para coibir essas manifestações.
Por fim, o representante do Brasil ainda mostrou preocupação com a crise humanitária em Gaza e consternação com a perda de vidas, em particular de crianças. Ao todo, quase 13 mil pessoas na guerra do Oriente Médio, sendo 11.500 do lado palestino.
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Foi destaque no “POTI”: Com orçamento de R$ 211 milhões, prefeito de São José de Mipibu quer mais R$ 18 milhões em empréstimo.
No PL 046/2023, José Figueiredo não esclarece sobre a destinação do recurso
Letreiro de São José de Mipibu. Foto: Ariel Fagundes.
O prefeito de São José de Mipibu, José Figueiredo, enviou à Câmara Municipal um projeto de lei que autoriza o município a fazer um empréstimo de R$ 18 milhões com a Caixa Econômica. Contudo, alguns vereadores se pronunciaram contra o projeto que, segundo eles, não explicita em quê e como será usado o dinheiro.
De acordo com o texto do projeto, ao qual O POTI teve acesso, o empréstimo será feito junto ao Programa de Financiamento à Infraestrutura (Finisa) e será aplicado nas despesas de capital. Já na justifica do pedido, o executivo municipal fala de maneira genérica sobre aonde seriam investidos os recursos.
Imagem: Reprodução.
Contudo, o projeto não deixa claro como será feito o pagamento, em quantas parcelas deverá ser pago ou o percentual de juros a ser cobrado em cima do valor solicitado. Mas coloca como garantia da operação as cotas de repartição do Imposto de Circulação sobre Mercadorias (ICMS) e/ou do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Já, o artigo 5º do texto autoriza o prefeito a fazer novos empréstimos para pagar os R$ 18 milhões.
Segundo o vereador Daniel Ferreira, não há necessidade do empréstimo já que a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, que tramita na Câmara, ultrapassa os R$ 211 milhões, uma média de R$ 17,6 milhões por mês.
“Uma cidade que recebe R$ 43 milhões para a saúde, mais de 50 milhões para a educação. O dinheiro que já tem é suficiente e não é bem empregado”, diz.
Em um vídeo (CONFIRAAQUI) em que convida a população mipiubense a participar das discussões sobre o projeto, Ferreira voltou a criticar a gestão municipal e a questionar como são usados os recursos da cidade. Ainda de acordo com ele, o Portal da Transparência do município não funciona, o que já foi motivo de reunião entre o vereador e o procurador de Justiça.
O POTI tentou acessar o Portal da Transparência de São José de Mipibu na manhã desta quinta-feira (16) e não conseguiu passar da primeira página, ficando sem acesso a dados como receitas e despesas.
O Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do Tesouro Nacional relativo ao quarto bimestre projeta que, em 2023, as estatais brasileiras vão somar um rombo de R$ 6 bilhões. Pela primeira vez desde 2015, o Tesouro Nacional pode ter que cobrir esse déficit. O resultado reverte uma tendência dos últimos anos no Brasil, quando as estatais deram lucro.
“Esse resultado foi calculado com base na execução de julho e na projeção orçamentária efetuada pelas empresas de agosto a dezembro desse exercício conforme elaboração do Programa de Dispêndios Globais de 2023”, diz o relatório, feito com base no desempenho de 22 estatais não dependentes de recursos da União.
A Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) permite que as empresas públicas tenham um déficit primário de até R$ 3 bilhões neste ano, mas a última projeção do governo é que o rombo das estatais chegue a R$ 5,6 bilhões. A mesma LDO também permite uma compensação entre as metas estabelecidas para o resultado do Governo Central e as metas das estatais federais. Essa compensação, porém, não precisou ser adotada nos últimos anos, já que as estatais vinham tendo resultado positivo.
Nos últimos cinco anos, as estatais não foram lucrativas somente em 2020, ano de pandemia, quando houve déficit de R$ 600 milhões. Em 2021, as estatais registraram um resultado positivo de R$ 3 bilhões. Em 2022, de quase R$ 5 bilhões.
Os dados do Banco Central também mostram que entre 2012 e 2017, no governo de Dilma e no penúltimo ano de Temer, as empresas públicas fecharam com déficit.
Correios
Entre as estatais que poderão ter um resultado negativo pior que o previsto inicialmente estão a Dataprev, com previsão de rombo de R$ 200 milhões, as Indústrias Nucleares do Brasil (INB), R$ 300 milhões, a Emgepron, de projetos navais, com mais de R$ 3 bilhões, e os Correios, com previsão de rombo de R$ 600 milhões.
Desde 2017, o governo federal informava pormenorizadamente em relatórios trimestrais os gastos e as receitas das estatais, mas o governo Lula deixou de fazer esse detalhamento.
Segundo um relatório do Tesouro divulgado em outubro, “apesar da expectativa presente de necessidade de compensação, pelo Tesouro Nacional, no ano de 2023, quanto ao resultado primário das empresas estatais federais, para os anos seguintes, não se vislumbra a necessidade de esforço fiscal adicional pelo governo central”.
A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) lançou um concurso público com 33 vagas, distribuídas em cinco cargos de nível superior e quatro cargos de nível técnico. Os salários oferecidos variam entre R$ 4.198,11 e R$ 8.746,10.
As inscrições terão início às 14h da quinta-feira (16) e seguem até o dia 20 de dezembro, no site da instituição. A taxa é de R$ 120 para candidatos de nível superior e R$ 100 para nível técnico.
O governo do estado deu autorização para o concurso em agosto deste ano. Na ocasião, a Caern divulgou que a previsão era de que o certame ocorresse ainda no segundo semestre de 2023.
Vagas
Ao todo são 33 vagas imediatas, além de cadastro de reserva, para os seguintes cargos:
Técnico de Edificações – 6 vagas;
Técnico de Controle Ambiental – 6 vagas;
Técnico de Mecânica – 6 vagas;
Técnico de Instrumentação – 6 vagas;
Engenheiro Civil – 2 vagas
Engenheiro Mecânico – 2 vagas;
Engenheiro Eletricista – 2 vagas;
Engenheiro Químico – 2 vagas;
Advogado – 1 vaga.
O salário inicial do Nível Técnico é R$4.198,11 e do Nível Superior de R$8.746,10, em ambos os níveis também existem benefícios definidos em Acordo Coletivo de Trabalho.
O concurso será regionalizado, com vagas contemplando Litoral (região 1); Sertão Central e Seridó (região 2); Oeste e Alto Oeste (região 3). A permanência mínima é de cinco anos na lotação inicial.
Provas
A data prevista para aplicação das provas é 25 de fevereiro de 2024. As provas serão aplicadas em Natal, Mossoró e Caicó, em dois turnos.
O Supremo Tribunal Federal (STF) reiniciou na última quinta-feira (9) o julgamento que discute a correção dos valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e pode quase dobrar os rendimentos para os trabalhadores. O relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, propôs um novo formato para a revisão.
No entanto, a análise do caso foi suspensa após um pedido de vista do ministro Cristiano Zanin, conforme antecipado por especialistas. O pedido de vista é um dispositivo que garante mais tempo para análise do processo.
Proposta de revisão
Em abril, Barroso propôs igualar a remuneração do FGTS no mínimo à da caderneta de poupança. Na quinta0-feira, o ministro ampliou sua proposta e sugeriu que apenas os novos depósitos sejam remunerados pela taxa de correção da poupança.
Os valores que já existem nas contas contariam com o reforço dos lucros do fundo, distribuídos anualmente por iniciativa própria do governo federal. A partir de 2025, a distribuição passaria a ser obrigatória.
A revisão do FGTS pode beneficiar titulares de cerca de 117 milhões de contas ativas, mas o grande empecilho é o custo da medida para os cofres públicos, estimado em R$ 8,6 bilhões nos próximos quatro anos. O Itaú BBA acredita que uma decisão favorável aos trabalhadores pode limitar em até 30% os recursos destinados ao programa Minha Casa, Minha Vida.
Rendimentos dobrados
O saldo das contas atualmente é corrigido por 3% ao ano mais a taxa referencial (TR), próxima de zero. Já a poupança tem rentabilidade de 6,17% ao ano mais TR.
Cálculos do C6 Bank mostram que um trabalhador com R$ 10 mil de saldo do FGTS tem retorno aproximado de R$ 498 em um ano com o modelo atual. Caso a alteração seja aprovada pelo STF, o rendimento pode chegar a R$ 815 no mesmo prazo, uma diferença bastante expressiva.
Já um cotista com saldo de R$ 20 mil, por exemplo, ganha R$ 996 em doze meses. Igualando a rentabilidade do fundo à da poupança, essa mesma pessoa receberia cerca de R$ 1.630 em igual período.
Você sabia que a isenção do Imposto de Renda é um direito garantido para pensionistas e aposentados que possuem doenças graves? De acordo com a Lei Nº 7.713/88, para solicitar a isenção um dos principais requisitos é ter um laudo médico da doença, onde especifique o estado da sua saúde.
Atualmente, no Brasil, mais de 38 milhões de pessoas já recebem algum tipo de aposentadoria ou benefício. Do total cerca de 1 milhão de pessoas estão aposentadas por motivos relacionados a doenças graves. Aqueles que se aposentaram com alguma condição grave preexistente ou a desenvolveram ao longo do tempo têm o direito de solicitar a isenção de certos benefícios, segundo especialistas.
O advogado especialista em direito previdenciário Lucas Neves explica que o laudo médico deve ser emitido por um perito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou por um médico do próprio Sistema Único de Saúde (SUS). Após isso, o beneficiário deve preencher um requerimento e levar até a Receita Federal, portando a carteira de identidade, comprovante de endereço, laudos e exames médicos.
“Sobre o procedimento para solicitar a isenção, o primeiro passo é conseguir um laudo pericial que comprove a moléstia. O laudo deve ser no modelo oficial da Receita Federal e emitido por um médico oficial da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios. Isso significa que, mesmo que o tratamento seja realizado por meio de convênio médico ou particular, o interessado deverá recorrer a uma dessas esferas, como perito do INSS ou médico do SUS”, explica o especialista.
No entanto, somente doenças como moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação e síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS), com base em conclusão da medicina especializada, se qualificam para a isenção do Imposto de Renda.
Lucas Neves também esclarece que não existe um limite de renda para garantir a isenção do Imposto de Renda para aposentados com doenças graves. Ele observa que há uma exceção apenas se o indivíduo já estiver recebendo outros rendimentos que ultrapassam o teto de isenção.
“Não há limite de renda para se qualificar para a isenção, desde que você atenda aos critérios médicos estabelecidos para a doença grave em questão, você pode ser elegível para a isenção do imposto de renda. A isenção, no entanto, é aplicada apenas ao cálculo de rendimentos provenientes de aposentadorias ou pensões, e não há um limite de renda. Porém, caso o cidadão receba outros rendimentos tributáveis mais superiores ao teto de isenção atual, como aluguéis, ou possua bens cujo valor somado supere R$ 300 mil, por exemplo, deve fazer a declaração — e esses valores estarão sujeitos à tributação”, diz o advogado.
O aposentado Euripedes Martinelli, de 70 anos, mora em Ituiutaba, Minas Gerais. Ele procurou os serviços para sua esposa, que atualmente está com esclerose múltipla. Ele relata que ambos compareceram para a perícia e no dia levaram todos os exames, laudos médicos e receitas dos medicamentos utilizados.
“Nós fomos fazer a perícia e no dia levamos todos os exames, os laudo do neurologista, os exames de ressonância magnética, tomografia e a receita da medicação usada por ela. Após isso ficamos esperando o resultado da perícia, depois passamos pela triagem e conseguimos a isenção”, explica o Eurípedes.
Orientações de especialista
A advogada e professora de direito previdenciário Thais Riedel dá orientações sobre as ações a serem tomadas caso o pedido de isenção seja negado. Ela destaca que a negação pode ocorrer em casos de doenças que exigem níveis específicos de gravidade, como no exemplo da cardiopatia.
“Há possibilidade recursal no âmbito administrativo ou ajuizamento de ação judicial, muitas vezes a discussão se dá pelo não enquadramento em conceitos mais restritos como por exemplo a cardiopatia grave que exige um determinado nível de funcionamento do coração. Então é preciso verificar em cada caso concreto se vale mais a pena fazer esse recurso administrativo ou ir para o judiciário”, diz a advogada.
Conforme orientação dos especialistas, se a situação de saúde do beneficiário sofrer alterações e ele não mais se enquadrar nos critérios para a isenção do Imposto de Renda, ele terá um período de até 5 anos para atualizar sua condição com a Receita Federal. Essa responsabilidade recai sobre a própria pessoa, considerando que no futuro pode surgir a necessidade de retroagir à isenção.
O Governo do Estado do Rio Grande do Norte recebeu do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) a liberação ao tráfego de mais 6,9 quilômetros da BR-304/RN, entre o km 286,2 e o km 292,8, em Macaíba. Com esta entrega, o trecho total em operação da Reta Tabajara agora atinge 13,8 quilômetros de novas pistas em concreto.
A obra de duplicação da Reta Tabajara é uma das prioridades do Governo do Estado no setor rodoviário. Segundo Getúlio Batista da Silva Neto, superintendente do DNIT no RN, o empreendimento desempenha um papel crucial no desenvolvimento econômico e turístico potiguar, sendo a principal ligação com a região Oeste potiguar.
“Ainda em dezembro entregaremos outros 14 quilômetros e o principal viaduto, que facilitará a ligação entre a Grande Natal e os municípios das regiões Oeste e Seridó”, disse Getúlio Batista.
A obra, com orçamento total de R$ 376,5 milhões, vai atender a um volume diário de mais de 50 mil veículos. No decorrer deste ano, o DNIT liberou 8,9 quilômetros dos 13,8 já em operação. Destaca-se o trecho de 2,3 quilômetros entre o km 292,8 e o km 295,1, assim como as alças do viaduto de acesso à região de Seridó
As obras também vão garantir maior segurança e fluidez no tráfego ao “Acesso Sul” do Aeroporto Internacional Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante.
A duplicação da Reta Tabajara, dividida em duas etapas, contempla 16,6 quilômetros da rodovia, restauração da pista existente e sete Obras de Arte Especiais (OAEs) — incluindo uma ponte e seis viadutos. Na segunda etapa, do km 297,64 ao km 308, serão construídos três viadutos e uma ponte, além da implantação de aproximadamente 10 quilômetros de vias marginais para cada sentido da rodovia.
Além da Reta Tabajara, o Governo do Estado tem como objetivo a duplicação de toda a BR-304 até a divisa com o Ceará, abrangendo um trecho fundamental para o desenvolvimento econômico e turístico do Rio Grande do Norte. A federalização do trecho da BR-226, entre as cidades de Currais Novos e Florânia, também está incluída nas iniciativas do governo estadual.
Outro projeto relevante é a implantação da BR-104, que conectará Macau a Maceió (AL), fortalecendo as conexões regionais e impulsionando o desenvolvimento econômico das áreas beneficiadas pela rodovia.
Ocorreu uma parada dis trabalhadores em educação do município de Jucurutu na presença dos diretores do SINTE RN, com os professores Monteiro e Felinto da Rede Municipal de Ensino.
A categoria está buscando diálogo com o prefeito Iogo Queiroz para negociar o pagamento do retroativo do piso do magistério, que foi compromisso do mesmo, mas segundo a categoria, até agora não pagou nada de retroativo 2023.
Além disse se busca informações sobre a falta do repasse patronal para a previdência própria do município. O prefeito deixou o local de moto e sob protesto dos profissionais em educação.
