Edson Dantas

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta terça-feira (13) a operação Curandeiros II. O objetivo é combater o exercício ilegal da Medicina em cidades do interior do Estado. Médicos, falsos médicos e uma cooperativa médica são investigados por suspeita de falsidade ideológica e associação criminosa. O MPRN também apura o envolvimento de secretários municipais de Saúde nos crimes. Também houve cumprimento de mandados na Paraíba.

A operação Curandeiros II teve o apoio da Polícia Militar do RN e também do Ministério Público da Paraíba (MPPB). A ação cumpriu seis mandados de busca e apreensão nas cidades potiguares de Natal, Mossoró, Parnamirim e Ipanguaçu, e ainda em Catolé do Rocha e Guarabira, ambas na Paraíba. A ação contou com o apoio da Polícia Militar. Ao todo, 4 promotores de Justiça do MPRN, 14 servidores do MPRN, 16 policiais militares, um promotor de Justiça do MPPB e 16 servidores do MPPB participaram da ação.

A ação desta terça é desdobramento da operação Curandeiros, deflagrada em dezembro do ano passado. Assim como na operação de 2022, a Curandeiros II também apura a denúncia de que falsos médicos vinham exercendo de forma ilegal a função de médicos em unidades de saúde em cidades potiguares.

Pelo que já foi apurado pelo MPRN, os investigados, além do exercício ilegal da Medicina, falseavam as informações dos documentos médicos que preenchiam e forneciam aos pacientes, utilizando os carimbos dos médicos legalmente contratados pelos Municípios e falsificando as assinaturas.

O processo sobre o piso nacional da enfermagem parado desde 24 de maio foi liberado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. O magistrado havia apresentado um pedido de vista, isto é, mais tempo para análise, sobre o projeto. Deste modo, o julgamento da proposta na Suprema Corte havia sido suspenso. A liberação aconteceu na noite de sexta-feira (9).

O que está sendo discutido entre os ministros é o cumprimento da lei aprovada em 2022 que estabeleceu o piso nacional da enfermagem em R$ 4.750 para os profissionais de enfermagem; R$ 3.325 para os técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares e parteiras. O piso se aplica tanto para trabalhadores dos setores público quanto do privado.

A decisão foi tomada no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7222, proposta pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde).

Em meados de maio, o relator da ação, Luís Roberto Barroso, autorizou, via liminar, o pagamento do novo piso. A decisão seguiu para o plenário virtual da Corte. O relator, então, determinou que estados, municípios, Distrito Federal e autarquias devem pagar dentro dos limites dos valores repassados pela União. A iniciativa privada poderá negociar com sindicatos.

O Banco Central divulgou na quarta-feira (7) que R$ 7,07 bilhões podem ser resgatados por pessoas físicas e empresas no Sistema de Valores a Receber (SVR), ferramenta que mostra o dinheiro “esquecido” por clientes em instituições financeiras. Os dados são do mês de abril.

Segundo a instituição, a cifra é referente a contas encerradas ainda com saldos disponíveis, tarifas cobradas indevidamente, entre outras fontes.

O sistema tem disponíveis cerca de R$ 5,68 bilhões em valores a receber para 36,1 milhões de CPFs. R$ 1,39 bilhão ainda podem ser resgatados por 2,75 milhões de CNPJs. Veja mais abaixo como consultar e resgatar.

Como consultar e resgatar
O único site no qual é possível fazer a consulta e saber como solicitar a devolução dos valores para pessoas jurídicas ou físicas, incluindo falecidas, é o https://valoresareceber.bcb.gov.br.

A consulta está disponível desde o dia 7 de março.

É importante ressaltar que, via sistema do Banco Central, os valores só serão liberados para aqueles que fornecerem uma chave PIX para a devolução.

Caso não tenha uma chave cadastrada, você precisará entrar em contato com a instituição para combinar a forma de recebimento. Outra opção é criar uma chave e retornar ao sistema para fazer a solicitação.

No caso de valores a receber de pessoas falecidas, é preciso ser herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal para consultá-los. Também é necessário preencher um termo de responsabilidade.

Após a consulta, é preciso entrar em contato com as instituições nas quais há valores a receber e verificar os procedimentos.

O deputado estadual Neilton Diógenes voltou a cobrar, no plenário da Assembleia Legislativa, a implantação do piso dos profissionais da Enfermagem. Em pronunciamento, ele confirmou que está propondo uma audiência pública sobre o tema.

“Chegou a hora de concretizar essa luta do pagamento do piso da Enfermagem. O presidente Lula sancionou a lei que regulamenta o repasse para garantir o pagamento do Piso, mas para que isso ocorra precisamos discutir orçamento e vamos promover essa audiência pública”, destacou.
Deputado Neilton é enfermeiro e vem se colocando como o principal defensor do piso no âmbito da Assembleia Legislativa. Na audiência para o Dia Internacional da Enfermagem, em maio, ele já havia feito cobrança semelhante.

O prefeito Municipal Inácio Macedo, acompanhado da equipe da Secretaria de Agricultura, cumpriu agenda administrativa em Natal, em busca de parcerias para melhorar a assistência a agricultura e para fortalecer o 15º Torneio Leiteiro.

– REUNIÃO NA EMATER/RN

O diretor geral da Emater Cesar Oliveira e Claudio receberam os representantes do município, onde confirmaram o envio de uma nova Ensiladeira para auxiliar aos agricultores na produção de forragem animal.

TORNEIO LEITEIRO

Na reunião com o Secretario do Estado da Agricultura, Pecuária e Pesca do Rio Grande do Norte, Guilherme Saldanha e o Secretário Adjunto Marcelo Junior na sede da SAPE, foi falado sobre a realização do 15º Torneio Leiteiro, que este ano está dentro do calendário de exposições Agropecuárias do Estado/Torneio Leiteiro e o apoio do Governo do Estado, que dará mais visibilidade e tornará o evento ainda maior.

Um dos três mais importantes ciclos econômicos de Currais Novos no passado e um dos símbolos do município, o algodão voltou a ser plantado e comercializado através de uma parceria entre a Prefeitura Municipal através da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Abastecimento (SEMAAB) e o Instituto Riachuelo, com a participação de 10 agricultores integrantes desse projeto.

Em visita à região do Trangola na última segunda-feira (05), o Prefeito Odon Jr e o Secretário de Agricultura, Lucas Galvão, visitaram plantios de algodão. “Este é um projeto piloto do Instituto Riachuelo que está beneficiando 10 produtores de Currais Novos com a retomada da produção e comercialização do algodão, gerando renda na nossa zona rural”, comentou Odon.

A parceria entre a Prefeitura e o Instituto Riachuelo será de grande importância para a retomada e revitalização da cultura do algodão no município. Os agricultores recebem suporte técnico, capacitações, consultorias e o escoamento da produção, gerando negócios para o produtor rural.

As montadoras começam a liberar as tabelas com os preços de carros com descontos e lançam campanhas de marketing. A Renault já anuncia o Kwid Zen por R$ 58.990, uma redução de R$ 10 mil na comparação com o valor sugerido antes das medidas implementadas nesta segunda (5).

A Fiat retirou as tabelas de seu site e colocou a mensagem “Em breve oferta com preços reduzidos” sob as fotos dos modelos. A expectativa é de diminuição para abaixo de R$ 60 mil —o Mobi era anunciado por R$ 68.990 antes do plano.

A Volkswagen atualizou os preços. O Polo Track, que custava R$ 82.290, agora é comercializado por R$ 74.990. O sedã Virtus teve redução de R$ 5.500 e agora custa a partir de R$ 98.890 na versão 1.0 turbo flex com câmbio manual.

O SUV compacto T-Cross Sense passou de R$ 116.550 para R$ 107.550 desconto de R$ 9.000, acima do teto previsto pelo governo. Já a picape Saveiro, que será remodelada neste ano, teve valor reduzido de R$ 94.490 para 90.190 na opção Robust, com cabine simples.

Em nota, a montadora diz que todas as concessionárias estão prontas para aplicar os preços já reduzidos. “A Volkswagen vai expandir a oferta e oferecerá bônus de até R$ 5.000 ou taxa zero aos seus clientes.”

A Hyundai reduziu o preço do HB20 1.0 Sense de R$ 82.290 para R$ 74.290, promoção anunciada pouco antes da divulgação das medidas.

Morreu em um acidente de carro na noite desta terça-feira (06) o ex-vereador de Ipueira e ex-presidente da Federação da Câmaras do Rio Grande do Norte (Fecam/RN), Diego Macedo.

Segundo informações de populares, o carro em que estava Diego vinha na estrada que liga Ipueira a São João do Sabugi e caiu em um açude.

Diego é filho dos ex-prefeitos de Ipueira, Cessa e Anifrâncio Macedo. Sua filha, Isa Macedo, atualmente é vereadora na cidade.

Separando as devidas proporções e situações completamente diferentes, se o mandato do deputado eleito e não diplomado, Lagartixa, (na foto) foi cassado em primeira instância e confirmado em segunda instância pela justiça eleitoral, a situação de Rogério Marinho corre o mesmo risco.

Por Robson Pires

O juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, da 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal (RN), condenou o senador Rogério Marinho (PL) à perda do mandato por manter um esquema de servidores fantasmas quando era presidente da Câmara Municipal do Natal na primeira metade dos anos 2000.

Os documentos que resultaram na ação foram descobertos durante a Operação Impacto, que apurava um esquema de propinas pagas a vereadores por empresários durante a votação do Plano Diretor de Natal, em 2007.

O magistrado entendeu que Rogério manteve a médica Angélica Gomes Maia de Barros na Câmara Municipal. A própria Angélica disse ao Ministério Público que prestava serviços de atendimento ginecológico numa clínica que seria de Rogério.

Detalhe: ela sequer tinha ciência da nomeação e achava que prestava serviços como médica o legislativo municipal.

“No tocante ao demandado ROGÉRIO SIMONETTI MARINHO, devo sopesar as condutas apuradas e a exorbitante gravidade que remarca o cenário que se revela nos autos, eis que àquele, na condição de gestor público, sob a confiança da sociedade que o elegeu, inseriu, de forma desleal, uma pessoa no quadro de servidores da Câmara Municipal de Natal, em evidente afronta à legalidade. Assim, considerando a gravidade da conduta, a ocorrência do dano ao erário em quantia relativamente elevada, entendo suficiente e adequada, razoável e proporcional a aplicação das sanções consistentes”, escreveu o magistrado.

Além da perda do mandato, Rogério terá que pagar multa, ficará inelegível por oito anos e ficará proibido de contratar com o setor público.

No Rio Grande do Norte, uma nova lei garante às mulheres o direito a um acompanhante durante consultas e exames médicos de qualquer natureza, inclusive ginecológicos, em estabelecimentos públicos ou privados. A garantia está prevista em lei, sancionada pela governadora Fátima Bezerra (PT), e publicada na edição desta quarta-feira (31) do Diário Oficial do Estado (DOE).

A Lei 11.442/2023 foi uma propositura do deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB), e assegura à mulher o direito a ser acompanhada por qualquer pessoa de sua livre escolha em estabelecimentos de saúde em todo o território do RN.

Quando propôs a matéria, o deputado Gustavo Carvalho justificou o então projeto e a necessidade de se assegurar esse direito às mulheres, lembrando episódios recentes de abusos sexuais envolvendo médicos e que ganharam destaque nacional, como o do médico Roger Abdelmassih, e do anestesiologista Giovanni Quintela, preso em flagrante após estuprar uma mulher grávida em trabalho de parto.

“Esses casos famosos, infelizmente não são isolados, mas são pouco conhecidos por causa do medo e da vergonha que muitas mulheres sentem para denunciar, fato de que apenas 10% dos estupros são registrados no Brasil. O medo, palavra que cerca o cotidiano das mulheres, cada vez mais tem atingido esferas básicas da vida, como o direito à saúde”, disse o parlamentar.

O texto legal determina que as unidades de saúde informem sobre o direito em local visível e de fácil acesso à todas as mulheres que chegarem ao estabelecimento. Funcionários públicos e privados estão obrigados a observar a norma.

A recusa em respeitar o direito assegurado pela nova lei acarretará em punições que podem ser desde uma advertência até uma multa com valor de R$ 10 mil, podendo ser aumentado quando se observar que a pena seja irrisória diante da capacidade financeira do infrator.

Confira a lei na íntegra: LEI 11.442/2023

Novo Notícias

O Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil cresceu 1,9% no 1º trimestre deste ano, na comparação com os três meses imediatamente anteriores, informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), nesta quinta-feira (1). Em valores correntes, o PIB totalizou R$ 2,6 trilhões no trimestre.

O resultado foi impulsionado, principalmente, pela agropecuária, que teve uma alta de 21,6% no período, na maior alta para o setor desde o quarto trimestre de 1996.

Em relação ao mesmo trimestre de 2022, o PIB cresceu 4,0%. Enquanto isso, no acumulado dos quatro trimestres terminados em março de 2023, a alta foi de 3,3% na comparação com os quatro trimestres imediatamente anteriores.

O resultado representa uma forte aceleração em relação aos números observados no último trimestre do ano passado, quando o PIB apresentou uma queda de 0,1%, segundo dados revisados do IBGE.

Confira os números completos na matéria publicada pelo G1.

O Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) está com inscrições abertas para 75 vagas em cursos técnicos de nível médio em Zootecnia e Agronegócio. As aulas são gratuitas e a distância com atividades práticas presenciais.

O curso técnico em Zootecnia será oferecido nos polos Jucurutu e Pau dos Ferros. Já Agronegócio tem vagas para o polo São Paulo do Potengi. Os cursos são reconhecidos pelo Ministério da Educação, com diploma válido nacionalmente.

As inscrições para o processo seletivo são realizadas exclusivamente por meio do endereço eletrônico etec.senar.org.br/processo-seletivo das 16h de 26 de maio até as 23h59min do dia 10 de julho. A seleção consiste na análise do Certificado de Conclusão do Ensino Médio, do Histórico Escolar ou documento oficial equivalente e dos documentos definidos para a comprovação do público prioritário.

Têm preferência para o preenchimento das vagas o produtor rural ou seu familiar; ou ainda, o colaborador do produtor rural. Para concorrer a essa forma de ingresso o candidato precisa apresentar documento que comprove a atividade rural. As vagas não ocupadas por esse público poderão ser preenchidas pelo público em geral.

A lista dos candidatos aprovados será publicada no site da Senar no dia 7 de agosto.

Polos e vagas de cursos técnicos em nível médio

Zootecnia
Pau dos Ferros – 25 vagas
Jucurutu – 25 vagas

Agronegócio
São Paulo do Potengi – 25 vagas

Edital e inscrições: etec.senar.org.br.

Agência Saiba Mais