A cassação da candidatura (e consequentemente do mandato) do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na noite desta terça-feira (16) acendeu um alerta para a situação de seu colega de trabalho da Operação Lava Jato, o senador Sérgio Moro (União Brasil).
Tramita no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) um pedido de cassação contra Moro baseado em supostas irregularidades nos gastos de campanha e a prática de caixa 2 nas eleições do ano passado.
O pedido de cassação contra Moro foi aberto pelo diretório paranaense do Partido Liberal, mesma sigla do ex-presidente Jair Bolsonaro. A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) corre sob sigilo, mas o jornal O Estado de S. Paulo apurou que o PL aponta irregularidades no financiamento da campanha ao Senado.
No início de novembro de 2022, o TRE-PR abriu prazo para que Moro e seus suplentes, Luis Felipe Cunha e Ricardo Augusto Guerra, todos do União Brasil, prestassem esclarecimentos sobre os gastos de campanha considerados irregulares pelo órgão. Entre as inconsistências apontadas, estavam o descumprimento quanto à entrega dos relatórios financeiros de campanha no prazo, o recebimento de recursos de origem não identificada, a omissão de receitas e gastos eleitorais, doações não incluídas da prestação parcial de contas e doações recebidas após as eleições.
Nesse espaço de tempo entre o pedido de esclarecimentos do TRE-PR e o posicionamento de Moro, o PL-PR protocolou a Aije. A iniciativa da sigla se deu poucos meses depois de o senador ter declarado publicamente apoio à candidatura de reeleição de Bolsonaro, inclusive acompanhado o então candidato em debates televisivos do segundo turno da eleição presidencial.
Internamente, a esperança do PL era de que a legenda conseguiria alijar o ex-juiz do Senado e ficar com a sua vaga. Moro foi eleito com 33,82% dos votos, em uma disputa apertada com o segundo colocado, o deputado federal Paulo Martins (PL), que alcançou 29,12% dos votos.
Dados do TSE indicam que Moro gastou pouco mais de R$ 5,1 milhões na campanha.
A Associação dos Municípios do Seridó Oriental e Trairi (AMSO-TR) recebeu nesta quarta-feira (17) a carta de renúncia do seu presidente, Dr. Tiago Almeida, prefeito de Parelhas. O prefeito de Cruzeta, Joaquim de Medeirinho, é o 1º vice-presidente do órgão e continua na equipe diretora. A oficialização da mudança ocorre sexta-feira (19), com posse da nova diretoria após reunião na sede da AMSO-TR.
No documento, Dr. Tiago afirmou que “não estava mais podendo dar o tempo que a AMSO-TR merece” e que “preferiu, de maneira democrática, sair do cargo”.
“Não posso e nem vou jamais prejudicar os municípios, pelos meus pensamentos ou ideias, mas continuarei defendendo os meus projetos, os meus candidatos e a minha vida pública da maneira que eu julgue correta”, afirmou.
Dr. Tiago Almeida foi eleito por consenso em dezembro de 2022 para o cargo. Ele era o vice-presidente da última chapa, que era capitaneada pelo prefeito de Acari, Fernando Bezerra.
Confira íntegra de carta de renúncia:
Caros prefeitos que compõem a Associação dos Municípios do Seridó Oriental e Trairi – AMSO-TR, Venho por meio desta solicitar minha renúncia do meu cargo de Presidente desta instituição, mantendo o município de Parelhas como filiado desta decenária entidade.
Sabemos que passaram por aqui vários Presidentes e todos honrosos, sabemos também e torcemos que passem muitos outros e, em face disto, não estando podendo dar o tempo que a AMSO-TR merece, uma vez que o meu município que é prioridade, está me consumindo demasiado e para manter um alto nível de satisfação e de trabalho ao meu povo, prefiro de maneira democrática sair.
Não posso e nem vou jamais prejudicar os municípios, pelos meus pensamentos ou ideias, mas continuarei defendendo os meus projetos, os meus candidatos e a minha vida pública da maneira que eu julgue correta. Quando candidato, não me foi dito que teria que pensar conforme todos os prefeitos. Meu pensamento na presidência, era usar a AMSO-TR para fortalecer os municípios e não para a individualidade. E, até hoje, usei a instituição para todos, sem nunca tentar ferir ninguém.
Desde já agradeço o apoio que tive até agora dos pares e continuo à disposição para o que julgarem necessário.
O Consórcio Intermunicipal de Saneamento da Serra de Santana (Conisa) recebeu na tarde desta terça-feira (16), em sua sede, localizada em Lagoa Nova, a equipe de Gerência de Perdas e Automação (GPA) da Caern para um treinamento sobre combate às perdas no serviço de bombeamento de água.
O treinamento foi ministrado por servidores da estatal e visa capacitar funcionários do Conisa para que atuem de forma mais efetiva e contundente no combate às perdas de água durante o bombeamento feito em toda Serra de Santana. Combater as perdas de água é uma obrigação das estatais e empresas que atuam com o serviço, de acordo com o novo Marco Regulatório do Saneamento e é uma das metas estabelecidas pelas agências reguladoras.
“É importante receber esse tipo de capacitação. O Conisa está de acordo com a relevância de um momento como esse, capacitando nossa equipe para trabalharmos de forma sustentável e responsável para evitar as perdas de água em nosso serviço”, afirma Simone Guimarães, superintendente do Conisa.
Também estiveram presentes Sinval Salomão, assessor jurídico, e Manoel Frade, responsável pela manutenção. A agenda faz parte de uma série de compromissos conjuntos entre Caern e Conisa para otimizar o serviço desempenhado, alcançando resultados ainda mais expressivos na entrega de água à população da Serra de Santana.
Foi durante a visita de mais uma obra da gestão Inacio Macedo, que o vereador Tomaizinho disse “Com nosso prefeito unidos por uma Tenente melhor”, atualmente a gestão Inacio e Rafael estão transformando a vila em uma cidade com infraestrutura dando qualidade de vida digna aos moradores, uma cidade organizada para receber visitantes, empreendedores investirem no turismo serrano.
Para bom entendedor meia palavra basta, as palavras do vereador Tomaizinho, ao lado dos vereadores João do Sindicato e Bico de ouro, diz tudo sobre as eleições de 2024 na cidade mais alta do Rio Grande do Norte.
Confira o vídeo:
Loja localizada na Rua: Jarino Tinoco, 336 em Florânia/RN
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) realizaram uma ação integrada em municípios do Rio Grande do Norte. A operação Migratorius aconteceu na semana passada, entre os dias 10 e 12 de maio.
O objetivo da operação foi coibir a caça ilegal e predatória da arribaçã. As ações foram realizadas nos municípios de Riachuelo, João Câmara, Caiçara do Norte e Jandaíra.
De acordo com a PRF, durante a operação, 1.336 aves abatidas e duas vivas foram localizadas. As equipes ainda prenderam nove pessoas e apreenderam sete veículos por crimes contra a fauna. Além disso, dois veículos com registro de roubo/furto foram recuperados.
O crescimento do grupo de oposição da cidade de Florânia entrou em um ritmo muito apressado nesse penúltimo ano das eleições municipais, mas, o crescimento é pra baixo como rabo de cavalo.
No início da gestão Galo e Loba, a oposição tinha três vereadores que passaram a dialogar com a gestão e atualmente estão ao lado do Galo, 11 lideranças comunitárias agora estão com Galo e 3 animadores de mesas também se passaram para o grupo liderado por Galo.
Cereja do bolo?
Na verdade, podemos chamar de “espanta votos”, todos citados acima foram saindo do grupo de oposição e um dos principais motivos foi o “não, não… e não” dito pela cereja do bolo.
O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, anunciou nesta terça-feira (16) a redução nos preços da gasolina, do óleo diesel e do gás de cozinha (GLP). Os novos preços valem a partir desta quarta (17).
A afirmação foi feita ao lado do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, após reunião entre os dois em Brasília.
Segundo Jean Paul Prates, as reduções nas refinarias serão as seguintes:
gasolina A: redução de R$ 0,40 por litro (-12,6%);
diesel A: redução de R$ 0,44 por litro (-12,8%);
gás de cozinha (GLP): redução de R$ 8,97 por botijão de 13 kgs (-21,3%).
Com essa redução, segundo a Petrobras, o preço do botijão de gás para o consumidor final pode cair abaixo dos R$ 100. O valor praticado na revenda, no entanto, não é controlado diretamente pelo governo.
As denominações “gasolina A” e “diesel A” se referem ao combustível puro – antes da mistura com álcool e biodiesel, respectivamente.
No início da manhã, a estatal anunciou uma nova política de preços para os combustíveis no mercado interno.
Com isso, fica revogada a fórmula da Paridade de Preço de Importação (PPI), baseada nas oscilações do dólar e do mercado internacional de óleo, e que contabilizava também os custos logísticos com transporte e taxas portuárias, por exemplo.
Preços seguirão ‘referência’ internacional, diz Prates
Em seguida, o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, afirmou que a nova política de preços da estatal não se afastará da “referência internacional dos preços”.
Segundo ele, o preço global do petróleo será considerado, mas em outro modelo. A fórmula anterior, diz Prates, era uma “abstração”.
“Estamos comunicando ao mercado um ajuste na estratégia comercial de composição de preço e nas condições de venda. Esse modelo maximiza a incorporação de vantagens competitivas, sem se afastar absolutamente da referência internacional dos preços”, disse.
“Quando digo referência, não é paridade de importação. Portanto, quando o mercado lá fora estiver aquecido, com preços fora do comum e mais altos, isso será refletido no Brasil. Porque abrasileirar o preço significa levar vantagens em conta, sem tirar nossas vantagens nacionais”, disse.
“Paridade de importação era uma abstração. Pegar preço lá fora, colocar aqui dentro como se tivesse produzido lá fora, só que na porta da refinaria daqui”, continuou.
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou nesta segunda-feira (15) a suspensão do piso salarial da enfermagem – aprovado em lei pelo Congresso Nacional no ano passado. Com isso, fica liberado o pagamento do valor.
Em setembro do ano passado, Barroso atendeu a pedido da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços (CNSaúde) e suspendeu a lei que determinava o piso salarial nacional da enfermagem. Barroso entendeu que deveria estar claro de onde sairia o dinheiro.
Na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou lei que liberou R$ 7,3 bilhões a serem enviados para estados e municípios e permitir o pagamento do piso.
Diante da sanção da lei, o ministro considerou haver valores mínimos a permitir o pagamento e suspendeu sua decisão de setembro, restabelecendo a validade da lei que criou o piso.
A decisão de Barroso será analisada pelos demais ministros no plenário virtual, em sessão que começa no dia 19 de maio.
No caso de estados e municípios, a remuneração deve ser feita dentro dos limites da verba repassada pela União. Já no caso das unidades particulares, o ministro previu a possibilidade de negociação coletiva, mantendo suspenso o trecho da lei que impedia o procedimento.
Barroso considerou que é possível liberar o pagamento da remuneração mínima porque o governo e o Congresso viabilizaram a transferência dos recursos.
“A situação aqui analisada torna-se mais próxima à de outros pisos salariais nacionais aplicáveis a servidores públicos que tiveram a sua constitucionalidade reconhecida por este Supremo Tribunal Federal”, escreveu.
O ministro ponderou, contudo, que o montante reservado para a medida não parece ser suficiente para o custeio do piso. Informações apresentadas no processo por instituições do setor estimam impacto financeiro, no primeiro ano, de R$ 10,5 bilhões somente para os municípios.
Barroso ressaltou que uma lei federal não pode impor a gestões locais o piso sem prever, de forma integral, a verba para cobrir os novos custos. Isso poderia comprometer a autonomia financeira de estados e municípios, violando o princípio federativo, que é cláusula pétrea da Constituição.
O ministro também pontuou que, para o setor privado, “subsistem os riscos dos efeitos nocivos mencionados na medida cautelar; quais sejam, a probabilidade de demissões em massa de profissionais da enfermagem, notadamente no setor privado e o prejuízo à manutenção da oferta de leitos e demais serviços hospitalares”.
Mas concluiu que não contemplar os profissionais dessa área poderia gerar questionamentos com base no princípio da igualdade. Por isso, para este setor permitiu as negociações coletivas e deu prazo para a implementação da decisão, com efeitos a partir de 1o de julho deste ano.
Pouco mais de um mês após uma paralisação de servidores da Saúde do Rio Grande do Norte, a expectativa é de que os rumos do segmento ganhem um novo destino. Isso porque a um novo concurso para a área da saúde está nos planos do Governo estadual. A expectativa é de que o certame aconteça ainda em 2023. Quem afirmou foi Lyane Ramalho, secretária de Saúde do RN, durante entrevista nesta quinta-feira 11. O último concurso foi realizado ainda em 2018.
Quem vive sob expectativa são os aprovados no concurso de 2018, que podem ser convocadas. “Temos a necessidade de pessoal e de fazer um concurso. Este concurso está sendo construído. Pretendemos fazer entre o final do ano e início do próximo. Será de várias categorias. Precisamos chamar ainda os aprovados de 2018. Só não chamamos ainda porque o TCE ainda não nos autorizou”, disse a titular da Pasta.
Empossada à titularidade da pasta na última quinta-feira, 4, a médica, que agora assume o lugar de Cipriano Maia, disse que um dos maiores desafios é tentar superar a crise orçamentária para equilibrar as contas públicas e oferecer um melhor serviço.
“Temos que levar em consideração que a gente sai de uma crise financeira, que começou no meio de agosto, por causa do corte do ICMS de um governo Federal ‘irresponsável’. Mas a gente não pode gastar mais do que a gente pode pagar. Então o governo estadual e as secretarias têm toda essa reponsabilidade”, disse a secretária em entrevista à Rádio 91 FM.
A Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do Rio Grande do Norte – FUNCERN, banca responsável pela execução do certamente em epígrafe, vem respeitosamente externar o Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado da Prefeitura de Currais Novos/RN, regido pelo Edital nº. 001/2022.
Esclarecendo o ocorrido, no dia 29 de julho de 2022, foi publicada a Nota Pública de Esclarecimento por parte desta Fundação, considerando o teor da Notificação nº. 1.020/2022-DAE, referente ao Processo nº. 2836/2022-TC, do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN), por meio do qual restou recomendada a SUSPENSÃO da publicação do Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado.
Finalmente, após o trabalho de informações e documentos realizado pelo município de Currais Novos/RN, para fins de saneamento processual junto a Colenda Corte de Contas, a Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do Rio Grande do Norte – FUNCERN, na presente data (12/05/2023), recebeu o Ofício nº 192/2023/PMCV/GP expedido pelo Prefeito Municipal de Currais Novos, Senhor Odon Oliveira de Souza Júnior, comunicando a decisão do processo nº 2840/2029 – TC – TCE/RN, bem como a sentença da 1ª Vara da Comarca de Currais Novos/RN, processo nº 0801311- 75.2023.8.20.5103, oportunidade em que ambas AUTORIZARAM a continuidade do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2022.
A FUNCERN se solidariza aos candidatos que se sentiram prejudicados pelo lapso temporal na divulgação dos resultados, mas reitera o compromisso da Fundação com as recomendações legais estabelecidos pelos órgãos de controle estaduais.
Dessa forma, o resultado final segue divulgado no endereço eletrônico da Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do Rio Grande do Norte – FUNCERN e, na oportunidade, ressaltamos que o resultado divulgado será encaminhado à Prefeitura Municipal de Currais Novos, na presente data, para ciência e demais providências de sua alçada.
Buscando coibir a caça ilegal e predatória de arribaçã, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) do Rio Grande do Norte deflagrou a Operação Migratorius, em conjunto com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). Ação ocorreu nos municípios de Riachuelo (Cachoeira do Sapo), João Câmara, Caiçara do Norte e Jandaíra entre os dias 10 e 12 de maio.
Durante a operação, cerca de 1.336 aves abatidas foram apreendidas, além de duas aves resgatadas vivas. Também foram apreendidos sete veículos por crimes contra a fauna, dois veículos com registro de roubo/furto. Nove pessoas foram presas em decorrência da ação.
Por Tribuna do Norte.
Loja localizada na Rua: Jarino Tinoco, 336 em Florânia/RN
A vacina contra a gripe está disponível para todas as pessoas com mais de 6 meses de idade no Rio Grande do Norte. A ampliação da vacinação vale a partir desta segunda-feira (15). Até então, apenas os grupos prioritários estavam recebendo a vacina no Sistema Único de Saúde (SUS).
A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) orienta a população a procurar a unidade de saúde mais próxima para atualizar sua proteção contra a gripe.
A ampliação da vacinação, viabilizada pela existência de estoque suficiente de doses, busca combater o aumento de internações decorrentes de infecções respiratórias, bem como diminuir atendimentos ambulatoriais.
A Sesap pontuou que, embora pessoas de todas as idades sejam suscetíveis ao vírus Influenza, alguns grupos são mais vulneráveis a desenvolver complicações em decorrência da doença, como gestantes, puérperas, acima de 60 anos, crianças abaixo de 5 anos e pessoas com comorbidades.
Dia D de vacinação
20 de maio será o Dia D de multivacinação, com a oferta das vacinas influenza, bivalente (contra a Covid-19) e febre amarela. A data é uma estratégia de reforçar as ações das campanhas, intensificando o incentivo à busca da proteção pela população.
O Rio Grande do Norte e o Nordeste estão em ritmo de compartilhamento de experiências exitosas na área da agricultura familiar. Nesta semana em que a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar (SEDRAF) completou quatro anos de criação, com base na Lei Complementar 649/19, o secretário Alexandre Lima participou do evento “Diálogos sobre máquinas e tecnologias voltadas para a agricultura familiar”, promovido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), e apresentou as tratativas feitas até agora pelo Consórcio Nordeste para avançar a mecanização agrícola na região, responsável por quase 50% dos empreendimentos de agricultura familiar do Brasil.
“Tive a honra de representar o Consórcio Nordeste na reunião interministerial, que discutiu a retomada do Programa Mais Alimentos. Mais uma importante política pública que será retomada pelo Governo Lula. Agradeço ao Ministro Paulo Teixeira pelo convite”, declarou o gestor. Segundo o MDA, o evento selou um pacto para a retomada da política de incentivo à produção e ao acesso a máquinas específicas para as agricultoras e agricultores familiares, que começou a ser desenhado nesta quarta-feira (10), em Brasília.
A reunião contou com participação dos ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), empresas públicas, movimentos sociais, universidades, instituições financeiras e representantes da indústria nacional de máquinas e implementos agrícolas.
REFERÊNCIA NACIONAL – Na semana passada, Lima participou na capital maranhense do Seminário Nacional da Agricultura Familiar e Desenvolvimento Rural, promovido pela Secretaria de Estado Agricultura Familiar (SAF-MA). Na ocasião, o secretário fez apresentação sobre o PECAFES (Programa Estadual de Compras Governamentais da Agricultura Familiar e Economia Solidária), um dos pilares do Programa Estadual Mais Mercados, que em quatro anos foi o arcabouço para a aquisição de mais de R$ 36 milhões da agricultura familiar.
De 2019 a 2023, o Estado do Rio Grande do Norte tem se tornado referência nacional no tocante às políticas públicas de fortalecimento da agricultura familiar, desde a criação da SEDRAF-RN, oficializada no dia 10 de maio de 2019. A pasta executa um conjunto de ações voltadas à inclusão produtiva da mulher e do homem do campo, contribuindo para aquecer a economia rural e melhorar a qualidade de vida das famílias agricultoras.
A celebração dos quatro anos de criação da secretaria ocorreu logo após a segunda visita da equipe do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), reafirmando o protagonismo das políticas públicas implantadas desde o primeiro ano de governo da professora Fátima Bezerra. Por meio da SEDRAF, sigla que está se tornando comum aos ouvidos de milhares de famílias agricultoras do Rio Grande do Norte, o governo estadual está dando um novo ritmo ao campo, possibilitando o acesso à terra, novas tecnologias, crédito e aberturas de mais mercados.
“Iniciamos com ações pioneiras, à exemplo do Programa Estadual de Sementes Crioulas. Em seguida, seguimos com estratégias de mercado e criamos o PECAFES, e avançamos bastante nas iniciativas de inclusão produtiva, tendo como carro-chefe o Projeto Algodão Agroecológico Potiguar. Hoje, podemos dizer que as ações expandem para o campo da segurança hídrica, com a perfuração de 120 poços no estado, e na pesquisa e inovação, por meio dos editais que lançamos com a FAPERN. Além disso, estamos na expectativa de um novo tempo, a chegada de um novo modelo agrícola, que será configurado com a mecanização adaptada à agricultura familiar no Nordeste brasileiro”, declarou o secretário Alexandre Lima.
As ações executadas pelo Governo do RN têm contribuído decisivamente para que a agricultura familiar continue a cumprir a sua vocação de produzir alimentos saudáveis para o povo potiguar. A secretaria organiza sua atuação em cinco eixos estratégicos: Inclusão Produtiva Sustentável, Acesso a Mercados, Governança Fundiária, Segurança Hídrica e Pesquisa e Inovação.
Com a criação da SEDRAF, o Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Norte – EMATER-RN – passou a ser vinculado à secretaria. Este fato possibilitou a formação de uma aliança que está sendo fundamental para a missão de fortalecer a agricultura familiar potiguar, a fim de contribuir para o desenvolvimento rural do Rio Grande do Norte. Todas as políticas e ações da Secretaria e do Instituto estão contidas nos sites das instituições e nos perfis das redes sociais. Siga SEDRAF-RN e EMATER-RN no Instagram, Twitter, Facebook e Youtube. Acompanhe: www.sedraf.rn.gov.br; www.emater.rn.gov.br.
