Edson Dantas

O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado em segunda instância por dano moral coletivo à categoria dos jornalistas, nesta quinta-feira 25, pela Justiça paulista. A indenização é de R$ 50 mil, a serem revertidos para o Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos.

A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve decisão da 24ª Vara Cível da Comarca de São Paulo proferida em junho de 2022. Na segunda instância, os desembargadores modificaram apenas o valor da indenização, que antes era de R$ 100 mil reais.

Em 7 de abril de 2021, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP) ajuizou ação civil pública denunciando Bolsonaro por suas reiteradas ofensas e agressões. Para entidade, ficou caracterizada uma prática de assédio moral sistemática contra toda a categoria profissional, ao afrontar a imagem e a honra dos e das jornalistas de maneira indistinta.

O sindicato utilizou como base levantamentos da Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj), que registrou 175 ataques de Bolsonaro à imprensa só em 2020, e da organização Repórteres sem Fronteiras (RSF), que mapeou 103 insultos contra jornalistas no mesmo ano, da ONG internacional Artigo 19 e da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert). Além disso, a entidade organizou documentação de ataques de Bolsonaro a jornalistas de todo o país, com foco em São Paulo.

O advogado Raphael Maia, coordenador jurídico do SJSP, sustentou no julgamento que “tais ataques reiterados do réu à categoria dos jornalistas, em pronunciamentos públicos ou em suas redes sociais, se dão de forma hostil, desrespeitosa e humilhante, com a utilização de violência verbal, palavras de baixo calão, expressões pejorativas, homofóbicas, xenófobas e misóginas.”

Ele acrescenta que os ataques “extrapolam seu direito à liberdade de expressão e importam assédio moral coletivo contra toda a categoria de jornalistas, atentando contra a própria liberdade de imprensa e a democracia, porquanto têm o condão de causar temor nos profissionais da imprensa, muitas vezes atacados moral e até fisicamente pelos apoiadores do requerido, que o têm como exemplo.”

A Agência Brasil solicitou posicionamento do ex-presidente, mas não obteve retorno até a conclusão da reportagem.

Agência Brasil

Procon do Rio Grande do Norte, realiza a partir de hoje um mutirão para fiscalizar os postos de combustíveis e saber porque não houve baixa no preço da gasolina.

A Petrobras anunciou que seria R$ 0,40 de redução, nas bombas só se viu baixar R$ 0,10.

Gestão de trabalho e cumpridora das propostas do Plano de Governo alcançando em seu terceiro ano de administração uma avaliação comprovada com recorde de aprovação.

 86,6% dos entrevistados aprovam o trabalho da gestão Galo e Loba “INSTITUTO AGORA SEI”

“Estou muito grato a Deus, pela oportunidade de gerir os destinos da cidade e contribuir com o desenvolvimento social da nossa gente, os desafios do dia a dia são grandes, mas a fé, competência da nossa equipe, compromisso com o plano de governo construído a partir da escuta popular, estão mostrando resultado e afirmo que não baixaremos a guarda, vamos botar pra moer quando o assunto for gestão que orgulhe nossa gente”. Comentou o Galo

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) ingressou com uma ação civil contra o ex-governador do Estado Robinson Faria e o ex-secretário de Planejamento do Estado Gustavo Nogueira por atos de improbidade administrativa. Os ex-gestores são acusados de causar um dano ao erário público potiguar de R$ 1.050.805,74, em valores atualizados. O processo foi distribuído para a 2ª vara da Fazenda Pública.

O MPRN está pedindo que a Justiça potiguar condene os réus ao ressarcimento do montante mencionado, que correspondente ao prejuízo de R$ 829.342, causado ao cofre estadual e atualizado pela taxa Selic de 5 de dezembro de 2019 (data efetiva do dano ao erário) até 16 de maio de 2023. Com a atualização, o dano material alcança o montante de R$ 1.050.805,74.

De acordo com a ação, Robinson Faria e Gustavo Nogueira deixaram de repassar às instituições financeiras valores descontados relativos a empréstimos consignados na folha de pagamento de servidores públicos e pensionistas do RN. A peça aponta que  os recursos privados foram então desviados para cobrir despesas ordinárias do Estado que não haviam sido quitadas com os recursos próprios alocados em orçamento, em virtude da ruína decorrente da má administração financeira do então Governo do RN.

Na ação, o MPRN destaca que essa conduta caracterizou ato de improbidade que causou dano ao erário. Isso porque é obrigação do Estado reter a parcela do pagamento mensal do empréstimo diretamente do contracheque do servidor ou pensionista e repassá-la à instituição financeira até o dia 5 de cada mês, após o desconto em folha dos servidores. Ambos exerceram os cargos mencionados de 2015 a 2018.

Responsáveis por locais que receberão eventos juninos devem apresentar um projeto de segurança contra incêndio e pânico para que o espaço receba autorização de funcionamento e em seguida a vistoria do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN) .

Segundo a corporação, os projetos devem ser entregues até 10 dias úteis da realização do evento, e passarão por análise das equipes do Diretoria de Atividades Técnicas (DAT), que vão verificar o documento com base no Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico.

O Corpo de Bombeiros alerta que são passíveis de vistorias e fiscalização todos os locais públicos e privados onde irão acontecer festejos e apresentações de artistas. Sem o auto da corporação, o evento não poderá ser realizado. “Entre as medidas básicas de segurança exigidas estão extintor e sinalização no local, além de apresentação de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) da montagem do palco, parte elétrica e iluminação, para eventos com apresentações musicais”, disse o coronel Bezerra, comandante da DAT.

Serviço:

Os pedidos de vistoria devem ser solicitados pela internet através do site do http://www.cbm.rn.gov.br/. Os responsáveis também podem tirar dúvidas com o setor de Gestão de Projetos do Corpo de Bombeiros, pelo telefone (84) 9.8109-6864, em Natal e no interior através do (84) 9.8114-0644 e (84) 9.8129-3596.

Foto: Imagem ilustrativa.

A última sexta-feira (19) foi de um crime histórico em Currais Novos. Três pessoas foram vítimas de um assalto milionário, com criminosos levando jóias que estavam sendo entregues na casa de uma das vítimas. De acordo com a Polícia Militar, ninguém ficou ferido e os criminosos fugiram em seguida. A estimativa é que a carga roubada tenha avaliação superior a R$ 1 milhão.

De acordo com o boletim de ocorrência, os suspeitos chegaram ao local armados e abordaram as vítimas (dois homens que entregavam as jóias e a vítima que revenderia o material). Os suspeitos amarraram as vítimas e desativaram o sistema de monitoramento por imagens do local, levando o DVR, que armazenava as imagens gravadas pelo circuito.

As vítimas contam que a ação durou cerca de 20 minutos e eles deixaram o local pedindo para que a vítima não falassem nada, dizendo que “os matariam” caso eles fizessem algum barulho. Os suspeitos saíram do local e levaram toda a mercadoria de jóias, cheques e promissórias dos clientes visitados. Eles também levaram o carro que era transportado pelos vendedores.

Por Blog do Ismael Medeiros.

O segundo ano do arraiá que tá tomando conta do Seridó já tem data e atrações. Marca na agenda e convida os amigos.

𝗦á𝗯𝗮𝗱𝗼, 𝟭𝟬 𝗱𝗲 𝗷𝘂𝗻𝗵𝗼
𝗣𝗿𝗮ç𝗮 𝗣ú𝗯𝗹𝗶𝗰𝗮

🪗 Jandy do Acordeon
🪗 Placílio de Diniz
🪗 Litto Lins

O Flamengo venceu Corinthians por 1 a 0 no jogo da tarde deste domingo pela 7ª rodada do Campeonato Brasileiro. O único gol do jogo foi marcado pelo zagueiro Léo Pereira nos acréscimos da partida. O resultado aproxima o Rubro-Negro do G4. Já o Corinthians segue na zona do rebaixamento com cinco pontos.

Agora, os dois times focam na Copa Libertadores. O Flamengo vai até o Chile na quarta-feira encarar o Ñublense e o Corinthians visita o Argentinos Juniors em Buenos Aires também na quarta-feira. Pelo Brasileirão, o Fla encara o Cruzeiro no Rio de Janeiro no sábado e o Timão recebe o Fluminense no domingo.

CNN

Foto: DENNER OVIDIO/FUTURA PRESS/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO

Com o prazo terminando em dia 31 de maio, os contribuintes do Imposto de Renda contam com apenas 11 dias para entregar a declaração de 2023. A expectativa da Receita Federal é de que até 39,5 milhões de brasileiros preencham o formulário para informar ao Fisco os rendimentos do último ano.

Até esta sexta-feira, 19, segundo a Receita, 26.303.204 de brasileiros haviam enviado a declaração do IR — sendo 68,2% a serem restituídos, 17,05% com imposto pagar e 14,75% sem tributo. Ainda faltam aproximadamente 13,19 milhões (ou 33,4%).

Estão obrigadas a declarar as pessoas que vivem no Brasil e receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano de 2022, em média R$ 2.380 por mês. Os rendimentos tributáveis incluem salários, aposentadoria, pensões e aluguéis.

Quem recebeu rendimento isento, não tributável ou tributado exclusivamente na fonte, acima de R$ 40 mil, também deve prestar contas. O Leão vai morder quem obteve, em qualquer mês do ano passado, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto.

O IR ainda se aplica a pessoas que tinham, até 31 de dezembro de 2022, posse ou propriedade de bens ou direito, inclusive terra nua, de valor total ou superior a R$ 300 mil. Trabalhadores rurais que obtiveram receita bruta superior a R$ 142.798,50 não estão isentos. Quem deixou para a última hora fica mais sujeito a erros.

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Pessoas diagnosticadas com doenças graves, como câncer, AIDS, Parkinson, entre outras, podem ser elegíveis para a isenção de Imposto de Renda. Essa medida proporciona um alívio financeiro significativo durante o tratamento. A Lei nº 7.713/1988, em seu artigo 6º, inciso XIV, respalda esse direito aos pacientes.

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O governo federal anunciou nesta sexta-feira (19) que fará mudanças no desenho da carteira nacional de identidade, o RG (Registro Geral). No novo modelo do documento não haverá informação sobre sexo, nem distinção entre nome social e nome de registro civil.

A carteira informará o nome (aquele que a pessoa declarar no ato da emissão), data e local de nascimento, nacionalidade, data de emissão e de validade, número do registro e do CPF (Cadastro de Pessoa Física) e estado em que o documento foi emitido.

Na parte de trás, o RG terá os nomes dos pais do portador, órgão emissor e local onde o documento foi feito. Haverá também um QRCode. O documento deve ser emitido por órgãos estaduais.
As mudanças no RG atendem a pedido do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania. Segundo o governo federal, a retirada da informação sobre sexo e o uso do nome social tornam o documento mais inclusivo e representativo.

“As mudanças na carteira de identidade nacional foram solicitadas pelo MDH com o objetivo de promover mais cidadania e respeito às pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, queers, intersexos, assexuais e outras (LGBTQIA+) e fazem parte do compromisso do governo federal com políticas voltadas a esse público”, diz o anúncio do governo.

O decreto que vai regulamentar a nova carteira de identidade ainda não foi publicado no Diário Oficial. A previsão é que isso ocorra no fim de junho.

Agora RN

Contrário à mudança da política de preços da Petrobras, o senador criticou a medida e a classificando como “ininteligível”, afirmando que espera um maior detalhamento da proposta pela companhia, como também a identificação dos parâmetros que estão sendo adotados, em substituição aos adotados anteriormente.

Rogério disse ver a população brasileira comemorando a medida do governo federal, mas que o estabelecimento da paridade com o mercado internacional – ocorrida em 2016, na gestão do ex-presidente Michel Temer (MDB) – “se deu pela catástrofe econômica que o Brasil foi submetido, na tentativa de se subsidiar o preço do combustível e que transformou a Petrobras, na época, na petroleira mais endividada do planeta. Mais de R$ 150 bilhões de dólares em dívidas, fruto da má gestão”.

Para o líder da oposição no Senado, a gestão federal está reeditando equívocos cometidos no passado. “Para preservar um projeto de poder e de perpetuação de um partido e uma ideologia no comando do país. Como se os brasileiros não tivessem a condição, nem a oportunidade de opinar sobre qual é a melhor escolha a ser feita”, afirmou. Rogério disse ainda que a gestão federal tem sido “pródiga e rápida nessa tentativa de reconstruir o Brasil e voltar à realidade de 2003, ou seja, o governo tenta voltar ao passado, que não é glamoroso e não deixou saudades.

A vontade de fazer uma agenda ideológica, dissociada da realidade, não está levando em consideração esse verdadeiro estelionato que está sendo cometido contra aqueles que acreditaram na política do Estado Brasileiro”.

Fonte: Diário do RN.

O prefeito da cidade de Lagoa Nova e presidente da Federação dos Municípios do do Rio Grande do Norte (Femurn) assina uma nota sobre o pagamento do piso da enfermagem, com cheiro de quem não quer pagar onde recomenda cautela aos gestores.

Conforme nota da Femurn, “o piso da enfermagem está inserido dentro das leis criadas sem a existência de provisionamento de recursos para que os encargos sejam cumpridos perante os servidores. A Lei nº 14.581/2023 destinou R$ 3,3 bilhões aos municípios, ente mais impactado pelo legislado, enquanto o impacto real é de R$ 10,5 bilhões. Ou seja, o valor destinado aos municípios cobre menos que 1/3 dos profissionais que atuam nos municípios, conforme nota editada pela Confederação Nacional dos Municípios”.

“Estamos falando de um cenário tenobroso, visto que nos dias atuais, o existente já não consegue atender condignamente o cidadão brasileiro, seja no atendimento a atenção primária, cobertura vacinal, possibilidade de doenças graves, falta de médicos e medicamentos e ainda, as demandas decorrentes do Covid-19 que necessitam de mais R$ 17 bilhões de investimento”, diz ainda o texto assinado pelo presidente da entidade, Luciano Santos.

A Femurn recomenda aos gestores municipais cautela, “visto que mesmo com a decisão proferida hoje (terça-feira, 16), pelo ministro Barroso, cabendo ser referendada ou não pelo Plenário, existem graves riscos para os municípios, caso o piso seja mantido sem previsão total de recursos. Pedimos também, que os gestores municipais atuem de forma incisiva junto a seus representantes federais para discussão e aprovação em urgência da Proposta de Emenda Constitucional nº 25/2022, que adiciona aos municípios mais 1,5% ao Fundo de Participação dos Municípios”.

“Por último, queremos ressaltar a intenção de todas as administrações municipais em fazer com que os servidores públicos tenham salários cada vez melhores, ressalvando-se a capacidade dos entes em cumprir com os encargos. Somente com seriedade e compromisso acima de qualquer relação ideológica ou política, conseguiremos avançar para cumprir os objetivos da administração pública, afinal, o depositário do poder originário são os cidadãos brasileiros, moradores dos municípios”, conclui a nota.

Dantinha: Prefeito Luciano, prepare o projeto para pagar o piso da enfermagem e recomende aos gestores a encaminhar o projeto ao legislativo de suas cidades.