Lula sanciona lei para retomada de mais de 11 mil obras inacabadas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras Inacabadas. A previsão é dar continuidade a 5.662 obras na área da educação e 5.489 na de saúde. Não houve cerimônia pública de sanção nem vetos ao texto aprovado pelo Congresso Nacional em outubro.

A nova lei, oriunda do Projeto de Lei n° 4.172/2023, cria um arcabouço normativo para a retomada de obras e serviços de infraestrutura que estavam paralisados ou inacabados. A norma garante recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Sistema Único de Saúde (SUS) para os empreendimentos considerados prioritários pelos estados e municípios, que devem manifestar interesse em aderir ao pacto.

Os novos recursos serão transferidos para conclusão das estruturas, mesmo se o valor original tiver sido todo repassado. A repactuação envolverá novo termo de compromisso e correção dos valores correspondentes à fração não executada, e poderá incluir mudanças no projeto. As obras devem ser concluídas em 24 meses, prorrogáveis uma vez pelo mesmo prazo.

De acordo com a Presidência, na priorização de obras, serão observados critérios como percentual de execução, ano de contratação, se a instituição atende comunidades rurais, indígenas ou quilombolas e também se o município sofreu desastres naturais nos últimos dez anos. Obras com irregularidades poderão ser incluídas no plano, desde que não haja prejuízo para a apuração de responsabilidades sobre as falhas.

R. Cícera Rosalina Silva, n.º 282, Florânia, RN
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Morre a atriz Elizangela do Amaral Vergueiro aos 68 anos


Foto: reprodução

A atriz Elizangela do Amaral Vergueiro morreu, aos 68 anos, nesta sexta-feira (4/11), em Guapimirim, no Rio de Janeiro. A informação foi confirmada pela prefeitura do município.

De acordo com a Prefeitura Municipal de Guapimirim, a atriz deu entrada no hospital com uma parada cardiorrespiratória. Em nota, foi informado que Elizangela havia procurado a unidade de saúde com graves problemas respiratórios há algumas semanas.

“A Prefeitura Municipal de Guapimirim, lamenta a morte da consagrada atriz. Esta é a segunda vez que o sistema de saúde do município atendeu Elizangela. Na primeira, Elizangela deu entrada na unidade com graves problemas respiratórios, e depois de algumas semanas, teve alta da unidade”, informa a nota do hospital.

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Lula envia ao Congresso projeto para retomar cobrança do DPVAT; Seguro obrigatório foi extinto por Bolsonaro

Foto: Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou ao Congresso o projeto de lei complementar 233/2023 que recria o DPVAT (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres), o seguro obrigatório de proteção às vítimas de acidentes de trânsito no país.

O texto é de autoria do Ministério da Fazenda, comandado por Fernando Haddad. Se aprovado em 2023, a cobrança pode começar a valer em 2024.

O DPVAT foi descontinuado em 2020. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou uma MP (medida provisória) que extinguia o seguro em 2019, mas o Congresso não aprovou a proposta e o texto venceu. Só no ano seguinte o CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados) extinguiu o pagamento dos seguros. A nova regra passou a valer em 2021.

Agora, o projeto de Lula tenta voltar com a cobrança dos motoristas. Desde janeiro de 2021, o DPVAT é operado por meio de um modelo emergencial e transitório pela Caixa Econômica Federal.

O projeto está em urgência na tramitação porque, segundo o governo, não há cobertura para sinistros ocorridos depois de 31 de dezembro de 2023.

“O projeto propõe a criação de um novo arcabouço para o seguro obrigatório. Será criado um fundo mutualista privado cuja administração se manteria a cargo da Caixa em função de sua expertise com o modelo transitório do seguro DPVAT nos últimos 3 anos, bem como por sua ampla experiência na gestão e administração de diversos fundos relacionados a políticas públicas”, disse a Fazenda.

O CNSP será o órgão de governança do fundo e a Susep (Superintendência de Seguros Privados) fará a fiscalização. Os pagamentos serão anuais e diretos, sem necessidade de bilhetes ou apólices.

Poder 360

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Ação de vândalos deixa cinco cidades sem água no Seridó

Os municípios de Florânia, Tenente Laurentino Cruz, São Vicente, Lagoa Nova, Bodó e o Consórcio CONISA, estão sem abastecimento de água nesta quarta-feira (1), por causa a ação de vândalos, que furtaram a depredaram o sistema elétrico da estação de bombeamento 2 da Adutora Serra de Santana. A ocorrência foi registrada na madrugada.

A Caern está providenciando o reparo dos equipamentos para restabelecer o funcionamento do sistema. A previsão é que o trabalho seja concluído no início da tarde desta quinta-feira (2). Após o conserto e retomada, será necessário aguardar um prazo para a completa normalização do serviço em todas as áreas afetadas. Esse prazo vai até o dia 8.

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Tenente Laurentino Cruz: Laudos do Laboratório de Qualidade do Leite da UFRN revelaram que a qualidade do leite produzido na Mais Alta do RN é o melhor do Brasil e dos Estados Unidos.

Na 15ª edição do Torneio Leiteiro, Tenente Laurentino Cruz não apenas celebrou uma vitória, mas marcou um novo capítulo na história da produção de laticínios. A cidade mais alta do RN, não é mais apenas um nome no mapa, mas uma referência mundial na qualidade do leite.

Durante o Torneio Leiteiro, amostras do leite foram submetidas a análises minuciosas, pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte, na unidade acadêmica especializada em ciências agrárias, no Laboratório de Qualidade do Leite.

Os laudos revelaram algo notável: o leite superou não apenas o padrão nacional, mas também a qualidade do leite dos Estados Unidos, uma nação conhecida por sua liderança na indústria de laticínios.

“Com orgulho, celebramos nossa cidade como um farol da produção de leite na América Latina. As conquistas no Torneio Leiteiro refletem anos de trabalho árduo, dedicação do veterinário Jailson que plantou a semente da genética. Isso mostra que nossos produtores têm um comprometimento inigualável com a qualidade. Eles seguem padrões de excelência e cuidam do seu gado com carinho e experiência” Inácio Macedo.

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Concursos Públicos do Observatório Nacional são divulgados com 22 vagas

Observatório Nacional, Unidade de Pesquisa pertencente à estrutura do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (ON / MCTI) divulgou no Diário Oficial da União os editais de dois Concursos Públicos a fim de contratar profissionais para provimento efetivo sob regime estatutário, bem como à formação de cadastro reserva.

O edital nº 01 disponibiliza 13 oportunidades para o cargo de Pesquisador com título de Doutor.

Ao ser contratado o profissional deve cumprir jornada de 40 horas por semana e fará jus à vencimento básico de R$ 6.710,29, acrescido de adicional por titulação nos valores de R$ 1.290,76 a R$ 5.412,57, mais gratificação de desempenho de até R$ 2.152,00.

Já o edital nº 02 conta com 9 vagas para Tecnologista, com vencimento básico variável de R$ 5.913,57 a R$ 6.710,29, mais adicional de titulação de R$ 1.131,38 a R$ 5.412,57, e gratificação de desempenho que varia de R$ 1.974,00 a R$ 2.152,00.

Vale ressaltar que no total de vagas, há aquelas reservadas para candidatos que se enquadrem nos itens especificados nos editais em nosso site.

A inscrição no presente Concurso deverá ser efetuada desde o dia 18 de dezembro de 2023 até as 23h59 do dia 8 de março de 2024, no site do Observatório Nacional. Nesta etapa é preciso efetuar o pagamento da taxa no valor de R$ 125,00 a R$ 150,00.

Poderá solicitar isenção da taxa de inscrição o candidato que pertença a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadUnico), ou que for doador de medula óssea.

Como forma de classificar os inscritos será realizada Prova escrita e arguição oral, sobre um ou mais temas da área de atuação específica da vaga em concurso, de caráter eliminatório e classificatório; Defesa pública de memorial, de caráter eliminatório e classificatório e Análise e apreciação de títulos e currículo, de caráter exclusivamente classificatório.

O período previsto para realização das provas, para os diferentes perfis do Concurso, é do dia 29 de abril ao dia 24 de maio de 2024.

Estes Concursos Públicos tem validade de um ano, contado a partir da data de publicação da homologação do resultado final no D.O.U., podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.

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PRF prende motorista conduzindo ônibus escolar com CNH falsa no RN

PRF recuperou dois veículos e prendeu três pessoas durante o fim de semana | Foto: Reprodução

A Polícia Rodoviária Federal prendeu três homens e recuperou dois veículos neste fim de semana no Rio Grande do Norte. Uma das prisões foi de um motorista de ônibus escolar, de 34 anos, flagrado conduzindo o transporte portando CNH falsa, na última sexta-feira (27). O caso foi registrado em Jucurutu, no km 245 da BR-226.

Já na manhã do sábado (28), o condutor de uma motocicleta CG 150 FAN roubada em 12 de março de 2018, foi preso em Macau pelo crime de adulteração de sinais identificadores veiculares. O clone circulava com placas de outro regular, com iguais características. A ocorrência foi registrada no km 5 da BR-406.

O segundo clone foi recuperado em São Fernando, na noite desse domingo (29), no Km 113 da BR-427: um Toyota/Corolla prata, roubado em Parnamirim no último dia 28 de agosto.

Todos as ocorrências, após verificadas as irregularidades, foram encaminhadas para delegacias locais de onde os casos foram registrados.

Tribuna do Norte

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Natal passa a ter voos diários para Lisboa a partir deste domingo

O Rio Grande do Norte passa a ter conexão diária com a Europa a partir deste domingo (29). Os voos partem todos os dias de Natal para Lisboa, com operação feita pela TAP Air Portugal.

Aos domingos, segundas-feiras, terças-feiras e quintas-feiras, os voos saem de Lisboa para Natal às 14h05 (horário de Brasília) e retornam às 23h15 nos mesmos dias. 

Já nas quartas-feiras e sábados, os voos decolam de Portugal às 8h15 e chegam ao RN às 15h35. Nesses dois dias, os voos são estendidos para Maceió. Assim, o retorno de Natal para Lisboa ocorre às 22h50.

A ampliação dos voos foi anunciada pelo governo estadual no início de agosto. Até esse sábado, a frequência era de cinco ligações por semana, de terça-feira a sábado.

“O entendimento entre a TAP e o Governo do RN é resultado das conversações realizadas no mês de março último, quando a governadora Fátima Bezerra chefiou delegação do Estado na Feira Internacional de Turismo de Lisboa, a maior da Europa”, destacou à época.

Loja localizada na Rua: Jarino Tinoco, 336 em Florânia/RN
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Confira os campeões do 15º torneio leiteiro de Tenente Laurentino Cruz.

CATEGORIA VACA ADULTA.

1º Lugar, vaca Rainha do proprietário José Carlos, com media de 54 litros por dia.

2º Lugar, vaca Baiana do proprietário João Batista (Joca), com media de 53 litros por dia.

3º Lugar, vaca Mineira do proprietário Roseano Teodoro, com media de 49 litros por dia.

CATEGORIA VACA JOVEM:

1º Lugar, vaca Lavanda, do proprietário Roseano Teodoro, com media de 52 litros por dia.

2º Lugar, vaca Kyara, do proprietário Maciel do Monte, com media de 49,930 litros por dia.

3 º Lugar, vaca Paulista, do proprietário Damião Saturnino, com media de 49,910 litros por dia.

CATEGORIA NOVILHA:

1º Lugar, vaca Akyra, do proprietário Maciel do Monte, com media de 46 litros por dia.

2º Lugar, vaca Babalu, do proprietário Damião Saturnino, com media de 43 litros por dia.

3º Lugar, vaca Leila, do proprietário  João Batista (Joca), com media de 40 litros por dia.

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Rodrigo Pacheco quer barrar aumento do fundo eleitoral para 2024

Foto: Pedro França/Agência Senado/Divulgação

Rodrigo Pacheco já avisou a líderes partidários que é contra aumentar para 5 a 6 bilhões de reais o valor do fundo eleitoral em 2024, como quer boa parte do Congresso. Arthur Lira quer ampliar o tamanho do fundão bilionário.

O presidente do Senado defende um montante mais próximo aos 2 bilhões de 2020, corrigido pela inflação. Para ele, não há justificativa plausível para um aumento exorbitante nos custos das eleições. No pleito do ano passado, o fundo foi abastecido por 4,9 bilhões de reais de dinheiro público.

Radar – VEJA

R. Cícera Rosalina Silva, n.º 282, Florânia, RN
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Vice vai enfrentar o prefeito Iogo Queiroz nas urnas ano que vem: “Jucurutu pode reviver 2016”

O vice-prefeito Robson Oliveira é o nome mais forte de Jucurutu fora do eixo oligárquico. A família Queiroz detém o domínio eleitoral e político da zona rural e urbana, tanto que se afastou do vice logo que a chapa encabeçada por Iogo Queiroz conseguiu êxito para o executivo municipal,

Sem acesso a programas sociais, cargos ou vantagens que fortaleçam seu nome, também foi tirado de de Robson Oliveira um programa de rádio na 94 FM, coordenada por pessoas ligadas à família Queiroz. Outro baque que magoou o vice foi quando tomaram dele uma câmara fotográfica profissional.

Diante de tantos percalços, o locutor e vice-prefeito garante que nenhum político de Jucurutu, hoje, visita tanto as comunidades mais carentes do município como ele. “Tenho sido uma voz ativa desse povo sem vez aqui em Jucurutu. Sou filiado ao PT e de tudo farei para trabalhar pela nossa terra”.

Ao concluir a conversa que teve nesta manhã com o blog Jair Sampaio, o comunicador disse que a população de “Jucurutu pode reviver 2016”. Ele se refere à eleição que derrotou o prefeito George Queiroz, favorito nas pesquisas, à época. “Esse fenômeno pode se repetir em 2024, o povo quer”.

Por Jair Sampaio

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Câmara Municipal congela salário dos servidores, mas prefeito sancionou lei que concede auxílio aos vereadores de 1.500 reais

A mesma Câmara Municipal que aprovou projeto de lei congelando os salários dos servidores públicos aprovou, sem nenhuma dificuldade a criação de um auxílio-alimentação para os vereadores de Serra Negra do Norte (RN).

A lei, por sinal já foi sancionada pelo Prefeito Sergio Fernandes, e é de natureza indenizatória, destinada a subsidiar despesas com refeição e alimentação dos parlamentes do Poder Legislativo, quando no exercício de suas funções.

O auxílio-alimentação se fará sob a forma de pecúnia a ser implementado no contracheque de cada vereador e corresponderá ao valor de R$ 1.500,00. Os valores ainda serão anualmente atualizado monetariamente, em conformidade com INPC.

Marcos Dantas

R. Cícera Rosalina Silva, n.º 282, Florânia, RN
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Taxação dos ‘super-ricos’ será votada nesta quarta, diz líder do PT na Câmara dos Deputados

O projeto de lei que prevê a cobrança de impostos sobre investimentos da parcela mais rica da população será votado na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (25), de acordo com o líder do PT na Casa, Zeca Dirceu (PR). A reunião de líderes ocorre na tarde desta quarta (25), mas a apreciação da proposta já está combinada. Segundo Dirceu, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reuniu com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), na manhã desta quarta e definiu o acordo.

A proposta que trata dos investimentos de pessoas físicas no exterior por meio dos fundos offshore e dos fundos de investimento exclusivos tramita em regime de urgência desde 14 de outubro e tranca a pauta da Casa — ou seja, precisa ser votada antes da análise de outras matérias.

No parecer já apresentado, o relator do projeto, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), inclui o conteúdo da medida provisória nº 1.184/2023, que trata da cobrança do imposto de renda sobre ganhos de fundos fechados no mecanismo conhecido como “come-cotas”. Esse recurso antecipa a cobrança duas vezes ao ano (maio e novembro) sobre os rendimentos produzidos no período, como ocorre com os fundos abertos.

Além disso, o relator deixou a regra de cobrança de imposto menos rígida do que a apresentada pelo governo federal. Pela proposta original, seriam cobrados 10% de imposto de renda sobre offshores e fundos exclusivos. Pedro Paulo sugeriu reduzir essa alíquota para 6%.

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