Edson Dantas

A Secretaria de Estado da Fazenda do Rio Grande do Norte depositou nesta sexta-feira (18), o montante de R$ 4,05 milhões referentes à primeira parcela da parte que cabe aos municípios na compensação das perdas de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, decorrentes dos efeitos da lei complementar 194/2022, que reduziu as alíquotas do tributo estadual incidentes sobre a venda de combustíveis e da prestação de serviços de comunicação, energia elétrica e transportes.

Do total, R$ 2,53 milhões são da cota-parte de 25% do ICMS e R$ 1,52 milhão do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)

O hacker Walter Delgatti e mais seis investigados na Operação Spoofing, deflagrada em 2019 para investigar as invasões de contas do Telegram que resultaram na Vaza-Jato, foram condenados pelo juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, nesta segunda-feira (21). Delgatti teve a sentença de prisão de 20 anos, 1 meses e 736 dias-multa por diferentes crimes

A Gestão do prefeito de Tenente Laurentino Cruz, Inácio Macedo alcançou uma aprovação de 89% da população. É o que aponta a mais recente pesquisa do Instituto Agorasei, feita nos dias 11 e 12 deste mês com 400 pessoas, nas zonas urbana e rural.

Enquanto 89% disseram que aprovam a Gestão Inácio Macedo, apenas 4,8% reprovam e 6,2% não souberam ou não quiseram responder.

O Intervalo de confiança da pesquisa é de 95% e a margem de erro máxima estimada é 4.8 pontos percentuais para mais ou para menos.

Por Marcos Dantas

Em julgamento realizado pela Segunda Câmara, nesta terça-feira (15/08), o pleno do Tribunal de Contas do Estado decidiu manter o parecer prévio pela desaprovação das contas do ex-prefeito de Cerro Corá (RN), Raimundo Marcelino Borges, referentes ao exercício de 2013.

O reexame do Parecer Prévio foi pela manutenção da DESAPROVAÇÃO do exercício 2013 e tem caráter opinativo e segue para a Câmara de Vereadores, a quem cabe reprovar ou aprovar as contas do gestor municipal.

O processo foi relatado pelo conselheiro Renato Dias, cujo voto foi acatado pelos demais membros da Segunda Câmara.

Segundo os termos do parecer prévio, as contas apresentadas pela Prefeitura de Cerro Corá traziam irregularidades tais como a abertura de créditos suplementares através de fontes de custeio insuficientes ou inexistentes; obrigações financeiras para o ano seguinte sem disponibilidade de caixa para a quitação da despesa; repasse de valores para o Legislativo acima do máximo estabelecido em lei; entre outras, num total de 14 contratações de irregularidades.

A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) que resultou na prisão da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal mostra que a tropa do liderada pelo major Flávio Silvestre de Alencar, alvo durante operação da PF nesta sexta-feira (18), estimularam o ingresso de radicais no Congresso Nacional, no dia 8 de janeiro.

“Caso Flávio tivesse formado uma barreira de proteção de acesso com o destacamento do Batalhão de Choque sob seu comando, os resultados lesivos teriam sido evitados ou, pelo menos, sensivelmente minimizados”, diz denúncia.

O documento da PGR diz ainda que os militares chegaram a sinalizar para que os radicais prosseguissem com a invasão. Segundo o relatório, a equipe de Flávio Silvestre “detinha capacidade de impedir os danos ocorridos especificamente dentro do Congresso Nacional”.

“Seus homens estimularam o ingresso de mais insurgentes que, momentos depois, depredariam o Congresso Nacional”, aponta relatório.

G1

O fator pai foi decisivo para que o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), tomasse a decisão de confessar os crimes na venda e compra de joias recebidas como presentes oficiais.

Depois da divulgação das informações envolvendo o general Lourena Cid, o pai de Mauro Cid passou a desabafar com amigos que não pensava em terminar sua vida preso, e entrou em depressão.

Com isso, Mauro Cid, o filho, decidiu trocar de advogado e acertar com Cezar Bittencourt um acordo para tentar livrar o pai de uma condenação.

O general Lourena Cid, desde a prisão do filho, fazia quase que uma vigília no Exército, conversando com a cúpula da Força, pedindo ajuda para o tenente-coronel. Em alguns momentos, chegava a chorar.

Quando foram divulgadas as informações de que o próprio pai está envolvido na negociação das joias, amigos do general se sentiram traídos por ele.

O prefeito de Carnaúba dos Dantas, Gilson Dantas, foi às redes sociais para protestar sobre a dificuldade que a administração está tendo para custear as despesas da saúde do município. De acordo com o gestor, em tom de desabafo, caso as emendas de custeio não sejam liberadas, haverá um colapso no serviço prestado.

“Situação financeira para custeara a saúde do município a beira de um colapso. Só de plantão de médicos, enfermeiros e técnicos, temos que pagar o valor de R$ 98 mil, com apenas R$ 1,5 mil em conta. Essa matemática não fecha”, afirmou Gilson em uma postagem feita no seu Instagram.

Na publicação, Gilson faz um apelo ao Governo Federal que libere as emendas de custeio e destacou que, apenas com esse reforço, poderá garantir “a sobrevivência da saúde” em Carnaúba dos Dantas.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (17) a quebra dos sigilo bancário e fiscal do ex-presidente Jair Bolsonaro e da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.

Mais cedo, o advogado Cezar Bittencourt, que faz a defesa de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, afirmou que seu cliente vai admitir que vendeu joias da Presidência a pedido de Bolsonaro. Além disso, Cid vai informar que passou o dinheiro para o ex-presidente.

Cid está preso desde maio. Ele era um dos principais homens de confiança de Bolsonaro ao longo do mandato na Presidência.

As joias foram presentes dados a Bolsonaro no exercício do mandato. De acordo com o TCU, presentes dessa natureza devem ser incorporados ao acervo da União, e não podem ser vendidos como itens pessoais.

Também nesta quinta, Moraes autorizou o pedido de cooperação internacional feito pela Polícia Federal (PF) para solicitar aos Estados Unidos a quebra de sigilo bancário das contas dos investigados no caso das joias presenteadas pela Arábia Saudita na Flórida.

O hacker Walter Delgatti Neto disse, em depoimento à CPI dos Atos Golpistas nesta quinta-feira (17), que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) assegurou que concederia um indulto a ele, caso fosse preso ou condenado pela atuação envolvendo urnas eletrônicas.

Segundo o hacker, a promessa foi feita durante reunião no Palácio da Alvorada, antes das eleições do ano passado. Questionado pela relatora da , senadora Eliziane Gama (PSD-MA), se recebeu garantia de proteção do ex-presidente, Delgatti respondeu:

“Sim, recebi. Inclusive, a ideia ali era que eu receberia um indulto do presidente. Ele havia concedido um indulto a um deputado federal. E como eu estava com o processo da Spoofing à época, e com as cautelares que me proibiam de acessar a internet e trabalhar, eu visava a esse indulto. E foi oferecido no dia.”

No encontro, que teria sido intermediado pela deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), o hacker afirma que o ex-presidente questionou se ele conseguiria invadir urnas eletrônicas, para testar a lisura dos equipamentos.

O hacker Walter Delgatti Neto disse em depoimento à CPI dos Atos Golpistas que, em uma reunião com o então presidente Jair Bolsonaro, em 2022, ouviu que o governo já tinha conseguido grampear o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

E que Bolsonaro teria, nesse encontro, sugerido que Delgatti Neto “assumisse a autoria” do grampo.

A conversa, ainda de acordo com o hacker, foi intermediada pela deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). “Ela pegou um celular que estava com ela, enviou mensagem a alguém e o presidente da República entrou em contato comigo”, disse Delgatti.

“E segundo ele [Bolsonaro], eles haviam conseguido um grampo, que era tão esperado à época, do ministro Alexandre de Moraes. Que teria conversas comprometedoras do ministro, e ele precisava que eu assumisse a autoria desse grampo”, diz o hacker.

Ainda segundo Delgatti, a ideia por trás dessa estratégia era evitar questionamentos “da esquerda” – já que, por ter hackeado autoridades ligadas à operação Lava Jato, em anos anteriores, ele gozaria de certo prestígio entre os opositores de Bolsonaro.

O senador Rogério Marinho (PL) obteve um importante vitória nesta quarta-feira (16), na Justiça Estadual. O juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas anulou a condenação que o senador sofreu em junho deste ano, por suposto esquema para contratação de uma funcionária na época em que o parlamentar era vereador em Natal, ou seja, entre 2004 e 2007. 

Segundo a decisão desta quarta-feira, o juiz tornou “sem efeito as sanções de perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por oito anos, multa civil e proibição de contratação com o poder público”.  Contudo, o magistrado manteve a obrigação de ressarcimento ao erário. 

Foto: Lance!

A final da Copa do Brasil será entre o atual campeão Flamengo e o São Paulo, que busca a inédita conquista, nos dias 17 e 24 de setembro. Pela primeira vez na história os jogos decisivos vão ocorrer em domingos. Enquanto o time do Morumbi virou sua série com o Corinthians, ao fazer 2 a 0, os cariocas confirmaram a vantagem de 2 a 0 do primeiro jogo e novamente ganharam do Grêmio, desta vez por 1 a 0, em pênalti polêmico, no Maracanã, nesta quarta-feira.

Será um reencontro entre as equipes. No ano passado, cariocas e paulistas se encararam nas semifinais, com dois triunfos do Flamengo, então dirigido por Dorival Junior, por 3 a 1 no Morumbi e 1 a 0 no Maracanã. Desta vez o técnico está do outro lado e tentará desencantar contra o ex-clube, do qual foi demitido sem explicações para a chegada de Vítor Pereira.

A classificação à decisão acalma um pouco a ambiente no Flamengo, que vinha em rota de colisão com a torcida após cair nas oitavas da Libertadores, da qual também defendia o título. Muros da Gávea chegaram a ser pichados cobrando a diretoria e o elenco. A principal cobrança era para o time voltar a jogar bola.

Estadão Conteúdo

Registro da cerimônia de entrega de alvarás a projetos contemplados para receber do Poder Judiciários recursos que vem de penas pecuniárias.

“Fico feliz pela acolhida do excelentíssimo Juiz de Direito da comarca, Dr. Pedro Paulo Falcão, Dr. Carlos Henrique, Promotor de Justiça, Dr. Heitor Eduardo, Defensor Público” Galo.

Ao lado do prefeito Galo esteve a vice-prefeita Loba, os colegas prefeitos Inácio Macedo, e Jane Maria.

Uma das instituições  contemplados foi a Associação Renascer que tem como presidente João Maria de Souza, ex-vereador e ex-prefeito de Florânia.