O projeto de lei que prevê a cobrança de impostos sobre investimentos da parcela mais rica da população será votado na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (25), de acordo com o líder do PT na Casa, Zeca Dirceu (PR). A reunião de líderes ocorre na tarde desta quarta (25), mas a apreciação da proposta já está combinada. Segundo Dirceu, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reuniu com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), na manhã desta quarta e definiu o acordo.
A proposta que trata dos investimentos de pessoas físicas no exterior por meio dos fundos offshore e dos fundos de investimento exclusivos tramita em regime de urgência desde 14 de outubro e tranca a pauta da Casa — ou seja, precisa ser votada antes da análise de outras matérias.
No parecer já apresentado, o relator do projeto, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), inclui o conteúdo da medida provisória nº 1.184/2023, que trata da cobrança do imposto de renda sobre ganhos de fundos fechados no mecanismo conhecido como “come-cotas”. Esse recurso antecipa a cobrança duas vezes ao ano (maio e novembro) sobre os rendimentos produzidos no período, como ocorre com os fundos abertos.
Além disso, o relator deixou a regra de cobrança de imposto menos rígida do que a apresentada pelo governo federal. Pela proposta original, seriam cobrados 10% de imposto de renda sobre offshores e fundos exclusivos. Pedro Paulo sugeriu reduzir essa alíquota para 6%.
A Capitania dos Portos do Rio Grande do Norte (CPRN) informou que está aberto o processo para credenciamento de instrutores e coordenadores para os cursos de formação de aquaviários e portuários, destinados à CPRN e a Agência da Capitania dos Portos em Areia Branca (AgABranca).
Os interessados no credenciamento deverão entregar os documentos nos locais:
CPRN – Rua Chile, nº 232 – Ribeira – Natal/RN ou
AgABranca – Rua João Félix, nº 12 – Centro – Areia Branca/RN
A documentação deve ser entregue de segunda-feira à sexta-feira das 9h às 11h30 e das 13h30 às 16h.
A partir desta segunda-feira (23) são recebidas as inscrições para o novo Concurso Público da Prefeitura de Picuí, no Estado da Paraíba, que busca a contratação de 61 profissionais com formação nos níveis fundamental, médio e superior
As vagas disponíveis serão distribuídas entre os cargos de Coveiro (1); Operador de Máquinas (1); Condutor Socorrista (2); Motorista Categoria D (1); Agente Administrativo (1); Agente Comunitário de Saúde (9); Agente de Endemias (2); Auxiliar de Consultório Dentário (2); Fiscal de Serviços Urbanos (1); Fiscal de Vigilância Sanitária (1); Intérprete para Deficientes Auditivos (1); Orientador Social (1); Profissional de Apoio ao estudante com deficiência (10); Técnico de Enfermagem SMS (1); Técnico de Enfermagem ESF (1); Técnico de Laboratório (1); Inspetor Escolar (1); Advogado (1); Bioquímico (1); Enfermeiro SMS (1); Enfermeiro ESF (1); Farmacêutico (1); Médico Auditor (1); Médico Generalista ESF (5); Médico Generalista SMS (1); Médico Ginecologista (1); Médico Psiquiatra (1); Médico Socorrista SAMU (4); Odontólogo (1); Psicólogo Clínico (1); Terapeuta Ocupacional (1); Veterinário (1); Orientador Educacional (1) e Professor de Artes (1).
Dentro do total de oportunidades existem vagas que serão reservadas aos profissionais que se enquadrem nos requisitos específicos descritos no edital.
Os profissionais admitidos atuarão em jornadas de 20 horas a 40 horas semanais, com remuneração que varia de R$ 1.320,00 a R$ 6.353,69 ao mês.
Aqueles que desejarem concorrer podem realizar as inscrições até às 23h59 do dia 26 de novembro de 2023, apenas de maneira online, por meio do endereço eletrônico da CPCon, responsável pela organização do certame.
Para que as candidaturas sejam homologadas será necessário efetuar o pagamento de taxa no com valores de R$ 75,00 a R$ 115,00. A isenção será concedida àqueles que se enquadrem nos requisitos da Lei Municipal nº 1534/2013.
A classificação dos concorrentes acontecerá por meio de prova objetiva, prova prática e análise de títulos, que serão aplicadas a partir do dia 17 de dezembro de 2023.
Na prova serão cobrados os temas de português, raciocínio lógico informática, conhecimentos específicos, matemática, conhecimentos gerais e conhecimentos pedagógicos.
Em caso de empate serão considerados os critérios de possuir idade igual ou superior a 60 anos, ter maior número de acertos em cada um dos temas da prova objetiva, ter maior idade ou então será realizado sorteio público.
O certame em questão terá validade por dois anos, com possibilidade de prorrogação por tempo semelhante caso seja necessário.
Teve prefeito que trocou outra legenda pelo PP em ato de filiação nesta sexta-feira em Natal, revelando que foi procurado pelo atual presidente do PL, senador Rogério Marinho…
A intenção era barrar a filiação ao PP do deputado João Maia, de quem Rogério tomou o PL.
Auxiliares de Rogério também tentaram impedir algumas filiações.
O prefeito da cidade de Tenente Laurentino Cruz, filiou-se ao Partido Progressistas (PP), nesta sexta-feira (20), em Natal.
A cerimônia de filiação contou com a participação de grandes nomes da legenda, como o presidente nacional do PP, Ciro Nogueira, e o líder do partido na Câmara Federal, deputado Dr. Luizinho, do PP do Rio de Janeiro. A cerimônia marcou também a filiação do deputado estadual Neilton Diógenes e diversos prefeitos potiguares.
Prefeito Inacio Macedo chegou ao evento acompanhado do seu vice-prefeito, Rafael de Joarimar e parte de sua bancada de vereadores, Regiane Macedo, Ricardo Morais, Arthur Salu, Janga e Cleudimar.
“Hoje é um dia de grande significado para mim. Com a alegria no coração, oficializo minha filiação ao partido Progressista, com o honroso aval do Deputado Federal João Maia, que assinou minha ficha. Este ato simboliza a esperança que transformará não apenas nosso município, mas também todo o Rio Grande do Norte” disse Inácio Macedo e complementou “Unidos e determinados, vamos construir um futuro mais próspero, justo e promissor. Conto com o apoio de todos vocês nessa jornada de mudança e crescimento. Juntos, faremos a diferença”.
O governo federal demitiu nesta sexta-feira (20) dois servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) presos em operação da Polícia Federal que investiga o de uso de sistemas de GPS para rastrear celulares sem autorização judicial.
As demissões de Rodrigo Colli e Eduardo Arthur Izycki foram publicadas em edição extra do “Diário Oficial da União” e foram assinadas pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa.
Eles foram demitidos do cargo de oficial de inteligência da Abin, segundo a publicação no “Diário Oficial da União”, por participarem de gerência ou administração de sociedade privada, exercerem o comércio e por improbidade administrativa.
Operação da PF
Nesta sexta-feira, mais cedo, a Polícia Federal cumpriu 25 mandados de busca e apreensão, além dos dois de prisão preventiva, para apurar supostas irregularidades na conduta de servidores da Abin.
A operação deflagrada pela PF investiga um suposto esquema de rastreamento ilegal de celulares.
Segundo a TV Globo e a GloboNews apuraram, Rodrigo Colli e Eduardo Arthur Yzycky foram presos porque tinham conhecimento do suposto esquema e coagiram colegas para evitar uma possível demissão.
Em nota, a agência informou que instaurou um procedimento para apurar a questão.
Foto: Abed Rahim Khatib/picture alliance via Getty Images
A guerra travada entre Israel e o grupo terrorista Hamas pode trazer graves consequências além da crise humanitária. Segundo especialistas ouvidos pelo R7, um dos impactos do conflito na economia brasileira poderá ser a pressão em cima da inflação.
Felipe Salles, economista-chefe do C6 Bank, explica que “por hora, o impacto é pequeno, mas isso pode mudar a qualquer momento, caso haja uma escalada no conflito”.
Da mesma forma, Renan Diego, educador financeiro e consultor no segmento, acredita que, se mais países entrarem na guerra, os preços em território nacional vão encarecer.
“[Se isso acontecer] provavelmente o petróleo vai aumentar muito e outras commodities também. Tudo vai ser influenciado, os alimentos vão ser impactados, porque, o petróleo subindo, aumenta a maior parte do transporte alimentar do Brasil, que usa diesel e gasolina, derivados do petróleo”, afirmou.
R7
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Para o deputado Kim Kataguri (União-SP), o primeiro ano do terceiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva à frente da República do Brasil coincide com o empoderamento do crime organizado e do reforço na influência de facções criminosas sobre os estados. Por esse movimento, o parlamentar reuniu 173 assinaturas e protocolou pedido para instalar, na Câmara dos Deputados, a CPI do crack.
“A gente vai seguir o rastro do PCC”, garantiu o parlamentar ao Diário do Poder.
Nenhuma assinatura do PT, Psol ou PC do B consta no documento apresentado por Kataguri à mesa diretora da Câmara.
“A luta contra o tráfico de drogas não é ideológica. É um problema que afeta diversas cidades do Brasil. O fato de ninguém de esquerda ter assinado o pedido de CPI, com raríssimas exceções, já demonstra uma preocupação em relação a esse assunto”, afirmou o deputado.
E completou: “Na minha avaliação, o tráfico de crack deveria unir, direita, esquerda, governo e oposição. Mas vendo o boicote das esquerdas percebe-se que há pessoas que não estão interessadas que haja essa investigação”.
Kataguiri aguarda o retorno do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ao Brasil, para articular os trâmites para obter aval e articular os tramites referentes ao início da CPI.
Diário do Poder
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A saúde pública do Rio Grande do Norte deu um importante passo nesta sexta-feira 20. O Governo do Estado entregou à população do Seridó a primeira policlínica regional potiguar. Fruto do trabalho conjunto entre a gestão estadual, representada pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), e 12 municípios, a nova unidade de saúde vai ofertar diversos exames e consultas especializadas, abrangendo uma área com mais de 190 mil habitantes, já a partir da próxima semana.
A inauguração da Policlínica do Seridó foi conduzida pela governadora Fátima Bezerra ao lado da ministra de Estado da Saúde, Nísia Trindade. “Nós pretendíamos instalar as policlínicas ainda no primeiro mandato, mas a pandemia não permitiu. Finalmente chegamos a esse momento de muita felicidade, fruto da cooperação e da solidariedade entre o estado e os municípios. E que não vai ficar só aqui em Caicó. Vamos avançar para Assu, Pau dos Ferros, Canguaretama e outros mais. O nosso governo tem o compromisso de melhorar a saúde da população potiguar”, disse a governadora Fátima Bezerra.
Governadora Fátima ao lado da Ministra da Saúde Nísia Trindade / Foto: divulgação
A unidade, que fica no bairro Salviano Santos, o primeiro fruto direto da política de regionalização da saúde pública através dos consórcios interfederativos de saúde (CIS). A criação dos consórcios no RN resulta de uma política de governo, moldada pela lei estadual nº 10.798/2020. O principal objetivo dos consórcios é que os atendimentos sejam resolvidos mais próximo de onde as pessoas moram.
A iniciativa foi saudada pela ministra da Saúde, que na ocasião também anunciou a publicação da Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde (PNAES), que dialoga diretamente com a política potiguar de consórcios de saúde. “Essa policlínica que está sendo inaugurada é justamente o exemplo do que defendemos como política de atendimento integral ao cidadão. Como o presidente Lula sempre fala, que não quer ninguém em fila de exames, de consulta, isso cumpre a determinação”, pontuou Nísia.
O planejamento é de que a policlínica oferte cerca de três mil consultas por mês, nas especialidades de psiquiatria, oftalmologia/retinologia, cardiologia, neurologista, neuropediatria, endocrinologia, reumatologia, cirurgião vascular e angiologista. Também serão disponibilizados exames de apoio diagnóstico, como ecocardiograma, teste ergométrico, holter, MAPA, ultrassonografia com doppler venoso, espirometria, exames de análises clínicas para apoio diagnóstico, além de atendimentos de fisioterapia, nutrição, psicologia e enfermagem.
“Esse é um marco histórico para o SUS do RN. A policlínica vai dar acesso a um atendimento qualificado para toda a população desses municípios, dando um modelo de regionalização da saúde para todo o estado”, destacou Lyane Ramalho, secretária de Saúde Pública do RN.
Parceria
A estrutura será financiada de forma partilhada pelo Governo do Estado e por, inicialmente, 12 municípios que formalizaram a participação: Caicó, Currais Novos, Ipueira, Jardim de Piranhas, Jardim do Seridó, Jucurutu, São Fernando, São João do Sabugi, São José do Seridó, Serra Negra do Norte, Tenente Laurentino Cruz e Timbaúba dos Batistas. “O Seridó está na vanguarda com essa policlínica. Os prefeitos sabem a dificuldade que é conseguir atendimento especializado, com pessoas necessitando todo dia, e isso agora vai mudar”, declarou Judas Tadeu, prefeito de Caicó e presidente do Consórcio de Saúde do Seridó.
O custo mensal estimado da policlínica é de aproximadamente R$ 520 mil. Outro R$ 1,3 milhão foi aplicado na elaboração do projeto de reforma, execução das obras para adaptação do prédio e aquisição de equipamentos. “Fico muito feliz de estar aqui para ver também que o SUS está em todos os rincões do país, salvando o povo”, pontou a senadora Zenaide Maia. “Desde a época que fui prefeito já lutávamos pela regionalização da saúde. Essa policlínica coroa um sonho”, completou o deputado estadual Francisco Medeiros.
Durante a solenidade de inauguração também foi lançado o Caderno dos Consórcios, elaborado pela Sesap junto com a FioCruz, através do projeto Observatório da Gestão Estadual do SUS.
O evento foi acompanhado ainda pelo vice-governador Walter Alves, o ex-governador Vivaldo Costa, o deputado federal Fernando Mineiro, os deputados estaduais Bernardo Amorim e Divaneide Basílio, o presidente da Federação dos Municípios e prefeito de Lagoa Nova Luciano Santos e diversas outras autoridades.
Escola de Ciências Médicas
Uma importante parceira para o funcionamento da policlínica será com a Escola Multicampi de Ciências Médicas (EMCM), da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). O novo prédio da escola foi visitado pela governadora e a ministra da saúde, além de toda comitiva.
A instituição foi criada em 2013, na esteira do Mais Médicos e da interiorização da saúde, e já formou mais de 100 profissionais, a maioria deles do próprio Seridó e que seguem atuando na região.
Regionalização
No Vale do Açu, recentemente foi aprovada a criação do consórcio de saúde da região e definida que a atuação consorciada será em torno da criação de uma maternidade, a ser instalada no Hospital Regional Nelson Inácio dos Santos, em Assu.
Já no Agreste/Litoral Sul, desde o início de julho, está sendo reformado o antigo hospital regional para se tornar a policlínica da região, com um investimento aproximado de R$ 4 milhões.
Prefeitura Municipal de São Vicente, através da Secretaria Municipal de Saúde, criar grupo de acompanhamento para realização de cirurgias bariátricas, na qual já começaram a ser agendadas.
Essa é uma luta de anos e que, com muito esforço e batalha, a gestão de Jane conseguiu introduzir os primeiros pacientes nesta linha de cuidado.
Foto: Hugo Barreto/Metrópoles
