O prefeito Galo da cidade de Florânia participou do evento promovido pelo Governo Federal e Funasa onde na oportunidade assinou um convênio destinado as áreas de comunicação, internet e saneamento básico.
“Do Governo Federal nosso município ganha a doação de um Plano Municipal de Saneamento Básico no valor de 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais), nossa gestão empenhada no cumprimento de suas metas do plano de governo. É trabalho, é gestão, registro a atenção por parte do Ministro das Comunicações, Fabio Faria por nossa cidade” disse o Galo.
Na tarde de ontem (17) durante evento realizado pelo Governo Federal em parceria com a Fundação Nacional de Saúde – FUNASA em Natal/RN, o prefeito de Tenente Laurentino, Inacio Macedo participou da solenidade para assinatura e entrega de acordo de Cooperação Técnica para Confecção do Plano Municipal de Saneamento Básico no valor de R$ 150.000,00 (centro e cinquenta mil reais) que visa proporcionar condições para que o município ofereça sempre melhor qualidade de vida à população, especialmente no que diz respeito sobre abastecimento de água, limpeza urbana e gestão de resíduos sólidos.
“A assinatura teve a participação do nosso superintendente Pablo Tatim da Funasa e do grande parceiro do povo de Tenente Laurentino, nosso Deputado Federal João Maia, o qual tem destinado emendas para nossa cidade” comentou o prefeito.
O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação da ex-prefeita de Barauna, Antônia Luciana da Costa Oliveira; do ex-secretário de Finanças, Adjano Bezerra da Costa; e dos empresários Carlos André Mourão e Alef Douglas Arrais de Lima. Eles receberam uma pena de nove anos e seis meses de reclusão, além de multa, pela prática do crime de desvio de recursos públicos (artigo 1º, inciso I, do Decreto-lei nº 201/1967).
Os quatro participaram do esquema que se originou quando Luciana Oliveira assumiu a prefeitura (após a cassação do prefeito anterior), no início de 2014. Ela decretou então Estado de Emergência no Município, sob a alegação de instabilidade financeira e administrativa. A partir daí promoveu uma série de licitações e dispensas de licitação irregulares, dentre as quais a que resultou no pagamento de R$ 174 mil à empresa Nordeste Distribuidora Comércio Ltda, dos sócios Carlos André e Alef Douglas.
O ex-deputado Henrique Alves que se encontra fora do presídio está visitando as bases dos “bacuraus” tentando formar sustentabilidade ao seu nome para disputar as eleições deste ano e voltar à câmera dos deputados.
“Henrique é um vergonha para o MDB, ele deveria voltar para a cadeia e não quere ser deputado novamente” comentou um bacurau de Florânia.
A Operação Lei Seca autuou 52 condutores por embriaguez ao volante entre a noite de sábado (15) e a madrugada deste domingo (16). A Polícia Militar realizou blitz em três localidades em que haviam festas: Barra do Rio, no litoral Norte, e Pirangi e Cotovelo, no litoral Sul. Também houve operação ao longo do dia na praia de Pipa, em Tibau do Sul.
Segundo a PM, 1.616 condutores foram abordados nas ações de fiscalização, sendo 52 notificados por alcoolemia e outros 45 autos por infrações diversas, totalizando 97 autos de infração de trânsito. Não houve prisões. Os condutores autuados por alcoolemia serão penalizados com multa no valor de R$ 2.934,70 e a suspensão do direito de dirigir por 12 meses.
A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, sancionou legislação que pretende punir postos por irregularidades em bombas de combustíveis. A Lei nº 11.057/2022, publicada no Diário Oficial neste sábado (15), trata da aplicação de penalidades e a cassação da eficácia da inscrição no cadastro de contribuinte do ICMS, por fraude metrológica na revenda varejista de combustíveis.
O Projeto de Lei foi apresentado pelo deputado estadual Hermano Morais e aprovado em dezembro pela Assembleia Legislativa. Os infratores ficarão sujeitos à aplicação de sanções administrativas, como multa, suspensão temporária de funcionamento do estabelecimento e cassação da inscrição do ICMS, sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis.
A multa pode variar entre 5 mil e 50 mil UFIRNs (indexador fiscal que no estado é de R$ 1) e será graduada de acordo com a gravidade da infração, a vantagem auferida, a condição econômica do infrator e seus antecedentes.
A lei determina que a cassação implicará aos sócios do estabelecimento penalizado, pessoas físicas ou jurídicas, o impedimento de exercerem o mesmo ramo de atividade, mesmo que em estabelecimento distinto daquele, pelo prazo de cinco anos.
As infrações serão apuradas na forma estabelecida pela Secretaria de Estado da Tributação e comprovadas por meio de laudo elaborado pelo Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte (Ipem/RN). A publicação pode ser acessada neste link: https://url.gratis/ldRRAb
Atendendo a uma reivindicação da população do Projeto de Assentamento Maísa e seu entorno, o Governo do Estado está recuperando o trecho de aproximadamente 16 quilômetros da Estrada do Melão (RN-015), que interliga cerca de 20 comunidades, em Mossoró.
A obra, interrompida há pelo menos 10 anos, está sendo executada por meio de parceria entre a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (Sedraf), a Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca (Sape) e o Departamento Estadual de Estradas de Rodagem (DER-RN).
“Este é mais um compromisso da gestão da professora Fátima Bezerra que vem para melhorar o transporte das pessoas e viabilizar o escoamento da fruticultura da região”, afirmou o secretário Alexandre Lima, titular da Sedraf-RN.
Segundo o diretor do DER-RN, Manoel Marques, a recuperação da estrada no percurso entre o entroncamento da BR-304 (São Romão) ao entroncamento da RN-015 (Baraúna) é uma manutenção e “visa melhorar a trafegabilidade enquanto a obra de pavimentação da via não é retomada”. A ação contempla uma população estimada em cerca de 15 mil pessoas, em sua maior parte formada por agricultores e agricultoras familiares que vivem no entorno da Estrada do Melão.
“Queremos agradecer a agilidade e compreensão desta gestão, que nos recebeu na Governadoria no dia 09 de dezembro e agora está aqui realizando a obra parada havia muito tempo”, disse o líder comunitário Erivaldo Pereira Tomaz , mais conhecido como Vaval da Maísa, morador da Agrovila Paulo Freire.
Em visita ao P.A. Maísa nesta sexta-feira (14), o secretário Alexandre dialogou com lideranças de seis associações comunitárias sobre as demandas existentes para promoção do desenvolvimento rural das comunidades, ocasião em foram apresentadas as ações de fortalecimento da agricultura familiar executadas pelo governo estadual, por meio da Sedraf. As prioridades apresentadas foram instalação e perfuração de poços (comunidades farão levantamento das prioridades), acesso ao CredMais (Programa Estadual de Microcrédito para a Agricultura Familiar), melhoramento de outros trechos de estradas, que são o acesso para mais comunidades, e curso para construção de aparelho Biodigestor.
“A Sedraf tem a missão de promover o desenvolvimento rural do Rio Grande do Norte. E só podemos trabalhar ouvindo as necessidades do homem e da mulher do campo”, pontuou o gestor.
Da deputada estadual Isolda Dantas (PT) “Quem faltou com respeito ao PMDB foi o deputado Henrique, quando se envolveu com o peemedebismo da lava-jato e foi parar na cadeia”
Loja localizada na Rua: Jarino Tinoco, 336 em Florânia/RN
Para o sertanejo, a chuva é sinônimo de alegria e felicidade, como uma resposta para a maior parte do ano e calor e seca. Em meio à comemoração das chuvas no interior do Rio Grande do Norte neste ano, veio também uma certa preocupação com eventos como alagamentos, queda de granizo e fortes ventos. Esse último caso aconteceu com mais intensidade na cidade de Lagoa Nova (RN), na Serra de Santana (RN), nessa quinta-feira (13). O meteorologista Gilmar Bistrot explicou que esse fenômeno não é comum na região.
Imagens que circulam nas redes sociais mostraram o impacto provocado pela forte ventania durante as chuvas na cidade. Uma residência teve o teto da garagem arrancado pelo vento, a cobertura de um ginásio poliesportivo cedeu e um muro caiu sobre carros que estavam estacionados. Todos esses casos ocorreram na zona urbana do município. Pela força das chuvas, também foram registrados pontos de alagamento.
Meteorologista da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte, Gilmar Bistrot explicou que não é comum a ocorrência de ventos fortes no interior do Estado. “Depende de alguma situação. Como nós tivemos formação de [nuvens] cumulonimbus, que causou granizo na região de São Vicente e São José do Seridó, provavelmente ela desprendeu a condição ao redor dos municípios vizinhos, fazendo com que o ar se deslocasse com muita intensidade”, detalhou o meteorologista.
É como se as nuvens cumulonimbus formadas nas cidades onde houve chuva de granizo tivesse “chupado” o ar. “Ela [a nuvem] tem um centro de massa e uma pressão muito intensa, que ela suga e causa um deslocamento acentuado no ar, provocando assim as ventanias”, explica Gilmar Bistrot.
O meteorologista explicou que a formação desse tipo de nuvens ocorre geralmente no período da tarde, influenciada pelo calor. A formação do relevo na Serra de Santana também é um fator que favorece as ventanias.
O governo Jair Bolsonaro (PL) avalia elevar novamente o valor do fundo eleitoral para este ano e resgatar o montante que havia sido estabelecido inicialmente pelo Congresso, de R$ 5,7 bilhões —quase o triplo dos recursos de 2020.
Hoje, o Orçamento de 2022 aprovado por deputados e senadores prevê um valor menor, de R$ 4,9 bilhões.
O fundão eleitoral é a principal verba pública das campanhas e foi inflado no Congresso com o apoio de uma ampla gama de partidos — o centrão, que hoje abriga Bolsonaro, a esquerda, que apoia a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), além de outras siglas fora da órbita desses dois pré-candidatos.
Auxiliares do presidente entendem que o governo precisa ampliar o valor por ele ter sido previsto em regra da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). Do contrário, a interpretação é que Bolsonaro correria risco de descumprir a lei.
Técnicos do Ministério da Economia trabalham com a possibilidade de remanejar cerca de R$ 800 milhões, hoje alocados em outras despesas, para elevar o valor do fundo até o máximo permitido em lei.
A própria equipe do ministro Paulo Guedes (Economia) reconhece que analisa se o valor chegará aos R$ 5,7 bilhões ou ficará nos R$ 4,9 bilhões estabelecidos quando a lei orçamentária foi aprovada, dias antes do Natal.
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE MÁSCARAS FACIAIS, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA
CONSIDERANDO a necessidade da adoção de novas medidas visando ao enfrentamento do COVID-19 (Novo Coronavírus);
CONSIDERANDO o aumento no número de casos de pessoas infectadas pelo COVID-19 (Novo Coronavírus) no município de São Vicente/RN e em todos o estado do Rio Grande do Norte;
CONSIDERANDO o teor de estudos científicos que atestam a eficácia da utilização de máscaras faciais para conter a disseminação do COVID-19 (Novo Coronavírus).
D E C R E T A:
Art. 1º Fica recomendado que a circulação de pessoas no território do Município de São Vicente/RN restrinja-se às necessidades imediatas de alimentação, cuidados de saúde e exercício de atividades essenciais, observado o uso permanente de máscaras faciais.
Parágrafo único. As máscaras faciais poderão ser profissionais ou confeccionadas de acordo com as orientações do Ministério da Saúde.
Art. 2º É obrigatório o uso, por todos os envolvidos, de máscara facial nas seguintes situações:
I – atendimento ao público em todos os estabelecimentos com funcionamento autorizado;
II – utilização de meios de transporte público de passageiros;
III – desempenho de atividades laborais em ambientes compartilhados, nos setores público e privado;
Art. 3º Os órgãos da Administração Pública Municipal orientarão a população quanto à importância do uso das máscaras faciais conforme previsto neste Decreto.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Palácio da Luiza em São Vicente/RN, 13 de janeiro de 2022.
Foto: cedida/PMRN
Rennê Carvalho/ABC F.C.
