Atendendo apelo do presidente da Assembleia Legislativa e deputados, o Governo do Estado, através do Departamento Estadual de Estradas e Rodagens (DER), revogou 7 portarias que tinham sido editadas no dia 1 de junho e que regulavam o transporte intermunicipal no Estado. Os atos de revogação estão publicados no Diário Oficial do Estado (DOE), nesta quinta-feira (2): “Revogar, por vício de formalidade, as Portarias nº 066, 067, 068, 069, 070, 071 e 072, datadas de 23 de maio de 2016 e dá outras providências”, diz o texto publicado.
“O Governo do Estado acertou. Tornou sem efeito uma decisão drástica que impactava milhares de pessoas que dependem do transporte intermunicipal para sua locomoção e de outras tantas que tiram da atividade o seu sustento”, enfatiza Ezequiel Ferreira de Souza, presidente da Assembleia Legislativa.
Segundo Ezequiel Ferreira, agora o tema volta a ser debatido na Casa Legislativa pelo conjunto dos deputados e técnicos do Governo com a participação de representes do setor para se chegar a uma definição harmônica e consensual, respeitando as normas de segurança e economicidade.
Os proprietários de vans afirmam que as portarias do modo que tinha sido editadas traziam dificuldades à atividade e faziam alusão, principalmente, às novas taxas que foram instituídas que inviabilizam totalmente o serviço dos pequenos empresários.
