Sensibilizado com a grave crise financeira que afeta a economia estadual, o deputado Nelter Queiroz (PMDB) se articulou junto ao secretário de tributação André Horta e ao governador Robinson Faria para reduzir a base de cálculo do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações realizadas em território potiguar com pedra britada e de mão, mediante adesão do Estado aos convênios nº 100/2012 e nº 92/2016 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
“Fomos procurados por empresários do ramo e, posteriormente, nos direcionamos ao governo do estado para solicitarmos a inclusão do RN nestes convênios. Assim, a então carga tributária de 18% seria reduzida para o patamar mínimo de 4%, podendo chegar até 7%, calculados sobre o valor das operações internas”, disse o parlamentar, destacando que a redução do imposto seria de fundamental importância para o aquecimento do setor e geraria mais empregos e renda para os potiguares.
Ainda de acordo com Nelter, o seu empenho rendeu bons frutos e o governo publicou em 1º de novembro deste ano o decreto nº 26.422/2016 que alterou o regulamento do ICMS de acordo com os convênios do Confaz. “O governo entendeu nosso apelo e através de nossa luta reduziu a cobrança de ICMS – para as empresas de britagem, extração e beneficiamento – para a alíquota mínima de 4% sobre as operações internas”, destacou
