Destaque em Marcos Dantas: O Ministério Público do Rio Grande do Norte recomendou ao delegado de Polícia Civil de Florânia que responda os ofícios e devolva os inquéritos policiais requisitados pelo MP ou pela vara única da Comarca no prazo de 30 dias. Caso não faça isso, o delegado deverá justificar a impossibilidade de cumprir o recomendado. O objetivo é fazer com que os procedimentos sigam o estabelecido em lei, inclusive, em relação aos prazos para conclusão. O texto da recomendação cita que há, atualmente, 12 procedimentos sem respostas na delegacia de Florânia.
O documento lembra que é função institucional do Ministério Público exercer o controle externo da atividade policial, que tem como escopo garantir a legalidade e eficiência do trabalho policial e visa, ainda, a assegurar a indisponibilidade da persecução criminal. Com isso, segundo a lei, o promotor pode, através de medidas judiciais e administrativas, requisitar providências para sanar omissão indevida ou para prevenir ou corrigir ilegalidade ou abuso de poder. Segundo a recomendação, nos processos originários de Florânia em que é necessária a realização de exame de corpo de delito, as vítimas estão sendo encaminhadas para se dirigir por conta própria ao estabelecimento médico ou técnico-científico, sem acompanhamento ou condução da autoridade policial.
Em razão disso, diversos processos se encontram sem o documento e, como consequência, geram a não comprovação da materialidade dos crimes investigados. De acordo com o documento, a ausência de laudos periciais foi verificada em alguns processos (de armas ou drogas, por exemplo) que, segundo o Itep/RN, já foram encaminhados à delegacia de Polícia Civil de Florânia em datas passadas. O delegado deverá encaminhar, em até 30 dias, todos os laudos periciais solicitados ou encaminhados pelo Itep que porventura ainda estejam na delegacia para MP.
Além disso, a Promotoria recomendou que nos casos de crimes de lesão corporal, especialmente os de violência doméstica, o delegado faça o encaminhamento da vítima a estabelecimento de saúde da cidade, a fim de obter documento médico que ateste a materialidade do delito. Para concluir, o MP deu prazo de 30 dias para o delegado encaminhar ofício com a descrição pormenorizada das principais deficiências e necessidades da delegacia de Polícia Civil de Florânia. Com esses dados, a Promotoria avaliará a formalização de pedido judicial de melhoria na estrutura do estabelecimento policial.
