Construídas sem licença ambiental, estruturas localizadas no Rio Espiranhas ainda não estão devidamente regularizadas
O Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma recomendação ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema/RN) e à Prefeitura de Serra Negra do Norte para que adotem as medidas necessárias para viabilizar o licenciamento ambiental de nove barragens construídas ao longo do Rio Espiranhas e que pertencem a associações ligadas a comunidades rurais do município.
Na lista estão as barragens de Curral Queimado, Conceição, Arapuá, Rolinha, Maniçoba, Torrões, Pitombeira, Boa Vista e Barra São Pedro. Todas são de “reduzida capacidade de armazenamento, cuja finalidade é o atendimento das demandas hídricas das comunidades rurais situadas nas proximidades e não têm função de controle das cheias”. As nove se encontram em processo de regularização, já tendo sido estabelecido o planejamento referente à gestão de suas águas.
Persiste, contudo, a falta do licenciamento ambiental perante o Idema, sendo que não houve ainda sequer o requerimento para que se licencie a operação dessas barragens. O próprio instituto tem conhecimento das nove estruturas há, pelo menos, dois anos e meio. O MPF notificou o órgão em março de 2015, porém até hoje não se tem conhecimento de qualquer ação educativa ou de fiscalização.
Ações – A recomendação estipula um prazo de 60 dias para que o Idema realize ação educativa junto às associações e oriente seus integrantes a respeito de como proceder para obter o licenciamento das barragens, garantindo a eles as informações e os prazos necessários. À Prefeitura de Serra Negra do Norte caberá prestar suporte técnico, seja jurídico ou ambiental, para que os agricultores possam adequar os reservatórios às exigências da licença ambiental.
Estiagem – A procuradora da República Maria Clara Lucena, autora da recomendação, ressalta que a relevância social dessas barragens exige o adequado controle de utilização de suas águas, bem como do impacto das mesmas sobre o ecossistema a seu redor. Ela lembra que a região vem enfrentando, há anos, uma severa estiagem e, por servirem a pequenas associações de trabalhadores rurais, seus proprietários geralmente não têm acesso ao auxílio técnico que oriente sobre utilização ou regularização das estruturas.
O MPF destaca que garantir a correta utilização das barragens já construídas poderá evitar ou minimizar os riscos de eventuais embargos e demolições, que gerariam problemas às comunidades que delas dependem.
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