Edson Dantas

O juiz Pedro Paulo Falcão Junior, do Juizado Especial da Fazenda Pública, indeferiu pedido de antecipação da tutela de urgência formulado por professores do município de São Vicente/RN nos autos dos processos em que pleiteiam o recebimento de valores retroativos com base no Piso Nacional do Magistério de 2022.

Na decisão, o juiz destaca a insuficiência de documentos apresentados pelos professores, acrescentando que a medida enseja a demonstração da probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, requisitos não comprovados.

Nas ações os professores do município informam que deixaram de receber, no exercício de 2022, o percentual de 11,74%, que equivale a diferença dos 21,50% concedido pela prefeita, em detrimento dos 33,24%, concedidos para os professores pelo Piso Nacional.

Por outro lado, o município de São Vicente/RN informou à justiça que sempre cumpriu o piso salarial do magistério e que nenhum professor recebeu menos do que o valor estipulado pelo Ministério da Educação para o ano de 2022. Acrescentou ainda, que o poder executivo não estaria obrigado a conceder o reajuste no percentual de 33,24%, visto que os professores do município já auferem vencimentos básicos superiores ao piso fixado para o exercício financeiro de 2022.

Procurada, a Sra. Gisleângela de Lacerda Costa Silva, Secretária Municipal de Educação, destacou a importância de relacionar o valor do piso nacional do magistério as respectivas cargas horárias dos profissionais, assim se manifestando:

“O MEC estabeleceu que no ano de 2022 nenhum professor poderia receber salário-base inferior a R$ 3.845,00. Contudo, esse valor corresponde a uma carga horária de 40 horas semanais. Evidentemente, que esse valor deve sofrer reduções quando a carga horária do profissional for de 30 ou 20 horas. Aqui, em nosso município, os professorem possuem carga horária semanal de 30 (trinta) horas, motivo pelo qual o município aplicou a proporcionalidade”.

                               A Secretária Municipal de Educação falou ainda dos esforços do município em valorizar a educação:

“O município de São Vicente/RN vem se esforçando para cumprir o piso salarial do magistério e continuar valorizando a educação do nosso município. Não estamos falando apenas da observância do piso, mas do cumprimento integral do plano de cargos, carreira e salário do magistério, que prevê a concessão de quinquênios e progressões que elevam as remunerações desses profissionais para patamares bem superiores ao piso nacional”.

                         Questionada sobre os reajustes para o ano de 2023, a secretária garantiu que mesmo diante das dificuldades financeiras, o município continuará cumprindo o piso salarial do magistério:

Para se ter uma ideia, a folha de pagamento dos professores referente ao mês de janeiro de 2023 totalizou R$ 514.353,43, obrigando o município a aportar, de recursos próprios, R$ 154.851,39, a título de complementação, impedindo assim, que investimentos necessários e urgentes possam ser realizados, tendo em vista o valor exorbitante que já é complementado na folha. Mas já conversei com a prefeita e ela me assegurou que esse ano nenhum dos nossos professores irá receber salário-base inferior aquele estipulado pelo MEC para os profissionais com carga horária de 30 horas semanais.

É importante frisar que a aplicação do piso do magistério vem gerando grandes discussões jurídicas no cenário nacional. Na contramão dos interesses da categoria, em diversos casos, a Justiça Federal tem sustado os reajustes por entender que não houve a necessária regulamentação pelo Congresso Nacional acerca da Lei nº 14.113/20, que substituiu a norma anterior, de 2007, que tratava da matéria. Esse foi o fundamento, por exemplo, adotado pelo juiz federal Marcos César Romeira Moraes, da 2ª Vara Federal de Maringá, para suspender a Portaria 017/2023 do Ministério da Educação, que estabeleceu novo piso para o magistério neste ano.

Depois da pandemia, o fluxo de vendas do Mosteiro caiu bastante.

Além da falta de dinheiro para manter o mosteiro que esse ano completa 40 anos, a estrutura do prédio encontra-se rachada com muitas complicações, em especial, na sala onde fabricam hóstias ( de onde tiram parte do sustento). 

Para ajudar faça pix ou depósito de qualquer quantia. 

Deus te recompense em dobro!

Vamos compartilhar!

Foto: PM/Divulgação

Três pessoas foram presas após um roubo a uma casa lotérica de Currais Novos, no Seridó potiguar, na última sexta-feira (24), foram detidas pela Polícia Militar na tarde deste sábado (25).

A Polícia Militar ainda informou que conseguiu recuperar R$ 27,9 mil, mas não informou o total roubado do estabelecimento.

Após o assalto na tarde da sexta (24), a Polícia Militar informou que realizou diligencias em Currais Novos e, com as informações levantadas, chegou a duas pessoas.

Um dos presos que estava na cidade é de Natal e assumiu a autoria de forma direta. Segundo a polícia, ele confessou ter roubado o malote com uma arma de fogo calibre 32 e de ter rompido sua tornozeleira eletrônica.

Após o levantamento com a documentação, a polícia verificou que havia um mandado de prisão aberto contra ele, pela prática de roubo. Ele ainda confessou que o tinha mandado parte do dinheiro roubado para Natal, por meio de sua esposa. Militares do 4º Batalhão da PM foram acionados e conseguiram localizar a mulher na capital potiguar. Ela foi detida e entregou aos policiais R$ 27,9 mil.

O segundo envolvido detido na cidade de Currais Novos foi apontado como um dos responsáveis em fazer o levantamento das informações e dar cobertura para que o crime ocorresse.

Segundo a polícia, as investigações ainda continuam para tentar identificar um outro indivíduo que participou da ação e que conduzia a motocicleta no momento do roubo.

g1-RN

Chefes do executivo de cerca de 20 municípios do Seridó potiguar estiveram em Limoeiro, no interior do Pernambuco, para um intercâmbio sobre a administração de resíduos sólidos naquele município.

A visita foi intermediada pela Associação de Municípios do Seridó Oriental e Trairi (AMSO-TR) e Confederação Nacional de Municípios (CNM). Os gestores tiveram contato com as práticas que elevaram a cidade pernambucana no setor. De acordo com a gestão, as práticas adotadas foram parcerias com a iniciativa privada e trabalho coletivo dos agentes públicos que elevaram o nome de Limoeiro a nível regional.

O Consórcio Público Regional de Resíduos Sólidos do Seridó (CPRRSS) é uma associação que abrange 25 municípios da região do Seridó, De acordo com o presidente, a viagem foi fundamental para que boas práticas sejam trazidas para a realidade de cada município.

Galo de Florânia cumpre agenda administrativa nesta próxima sexta-feira (24) de fevereiro, o gestor estará na cidade de Limoeiro PE acompanhado dos prefeitos de Tenente Laurentino, Cerro Corá, Acari, Caicó, Serra Negra, Timbaúba dos Batistas, São João do Sabugi, Porta Alegre, Equador e Santana do Seridó.

A viagem a Limoeiro tem como principal objetivo a visita técnica a estação de tratamento de resíduos sólidos. O prefeito terá ainda ao lado dos demais gestores e do presidente da FEMURN Luciano Santos prefeito de Lagoa Nova um encontro com prefeito da cidade de Limoeiro.

Nove cidades do Oeste do Rio Grande do Norte estão sem abastecimento de água depois que cabos e equipamentos elétricos foram furtados da Estação Elevatória de Água II, da adutora Alto Oeste.

Segundo a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte, os municípios afetados são Rodolfo Fernandes, Itaú, Riacho da Cruz, Olho d’Água do Borges, Lucrécia, Martins, Frutuoso Gomes, Antônio Martins e João Dias.

A previsão da Caern é para que o sistema seja religado até a manhã desta quinta-feira (23), podendo voltar antes de acordo com o andamento do serviço. No entanto,  normalização do abastecimento só deve acontecer até o final da tarde de sexta-feira (24).

“A Caern registrou boletim de ocorrência e está repassando todas as  informações à Polícia Civil para ajudar nas investigações do caso”, afirmou a companhia.

Portal da Tropical

Foto: reprodução

Uma torre eólica pegou fogo na tarde desta quarta-feira (22) na cidade de Rio do Fogo, no litoral Norte do Rio Grande do Norte. O Corpo de Bombeiros informou que foi acionado por volta das 15h30.

O fogo no Parque Eólico Arizona se apagou de forma natural, segundo o Corpo de Bombeiros. Ninguém ficou ferido.

A torre tem 68 metros de altura e o técnico de segurança do local chegou a realizar um procedimento para tentar apagar as chamas. Segundo o Corpo de Bombeiros, um curto-circuito pode ter provocado o incêndio.

Em nota, a Neoenergia, que é administradora do parque, informou que o fogo foi totalmente controlado e não afetou a operação dos demais aerogeradores.

A Neoenergia disse ainda que “todas as medidas de segurança foram implementadas e registrado apenas danos materiais” e que “a empresa está apurando as causas” do fogo.

g1-RN

A jovem Raquel da cidade de Tenente Laurentino juntamente com familiares e amigos estão “desesperados” procurando um animal de estimação, trata-se um cachorro da raça yorkshire que sumiu nesta terça-feira (21).

Raça: Yorkshire,

Cor: marrom,

Nome: Mike.

Quem o encontrar será gratificado.

Contatos: 84 9820-2210

OBSERVAÇÃO: Ele tem uma doença no coração que provoca arritmia, precisa tomar medicação todos os dias.

Reprodução

Empregados, autônomos, aposentados, pensionistas e outras pessoas físicas que recebam até dois salários mínimos (R$ 2.640) não serão tributados pelo Imposto de Renda já a partir deste ano.

O governo federal anunciou que o salário mínimo vai passar de R$ 1.302 para R$ 1.320 a partir de 1º de maio. Além disso, também havia anunciado a isenção até dois pisos.

Procurem o escritório Atto Contabilidade que tem toda praticidade para facilitar a sua vida, com os contadores Amanda Palhares e Wagner Maia.

Tirem suas dúvidas através dos contatos (84) 99604-0409 / (84)998202582, ou pessoalmente no escritório Atto Contabilidade, localizado na Rua Cícera Rosalina 282, no Bairro Paz e AMOR.

Os medicamentos poderão ter um aumento duplo no Rio Grande do Norte em 2023. Isso porque além do reajuste anual autorizado pelo Governo Federal, o Estado sancionou projeto de lei que eleva o imposto de ICMS de 18% para 20% para todos os produtos e bens de consumo, que incluem os remédios vendidos nas farmácias aos potiguares, o que resultaria num reajuste dobrado a partir de 1º de abril nas prateleiras das drogarias do Estado. O impacto no bolso dos potiguares só não será sentido caso o Governo Federal compense os estado acerca das percas de ICMS, demanda discutida há meses entre os Poderes.

O reajuste foi confirmado pelo Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Estado do Rio Grande do Norte (Sincofarn). Para o diretor Leandro Alencar, o aumento de 18% para 20% na alíquota de ICMS incidirá em cima de praticamente todos os produtos do mercado.

“Anualmente, a indústria farmacêutica prevê um reajuste no mês de abril. Ela faz um levantamento dos seus custos de produção, como aluguel, energia elétrica, custo de matéria-prima. Grande parte vem de fora, inclusive. Quando o dólar está alto, fica mais caro, e onera o valor. Tem a questão da inflação, preço dos combustíveis. Tudo isso é levado em conta. Nesse ano, em particular, tivemos em dezembro a aprovação do do aumento no ICMS no RN, de 18 para 20% (a partir de abril). Esse reajuste vai culminar junto com o anual, então teremos um duplo reajuste”, comenta.

Segundo fontes da indústria farmacêutica, a aplicação do aumento não é imediata e automática, acontecendo à medida que há reposição dos estoques e de acordo com a estratégia comercial das empresas. “É uma situação que não é uma opção. Precisamos repassar o imposto porque nossos custos também têm reajuste, não só na indústria farmacêutica, em todo o mercado. Ficamos triste porque esse setor é um bem de consumo essencial. Nossas solicitações aos órgãos era não passar esse imposto aos medicamentos”, acrescenta Leandro Alencar, diretor institucional do  Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Estado do Rio Grande do Norte (Sincofarn).

O secretário de Tributação do Rio Grande do Norte, Carlos Eduardo Xavier, aponta que o imposto relativo a medicamentos é “algo complexo” e que alguns remédios são isentos de impostos.

“A tributação de medicamentos é bem complexa, tem substituição tributária no meio e não é algo fácil de você mexer. Nem todos os medicamentos tem tributação igual, há valores agregados diferentes. Os itens da cesta básica, por exemplo, são de tributação direta e temos como mensurar os impactos e tomamos aquela decisão porque percebemos que, ao reduzir a tributação nesses produtos, o impacto na mesa do trabalhador caso a lei entre em vigor será positiva e não vai onerar tanto nossas finanças”, aponta.

O projeto de lei, enviado pelo Governo do RN à Assembleia Legislativa do RN, foi aprovado pelos deputados e sancionado pela governadora Fátima Bezerra (PT() em dezembro do ano passado e passará a vigorar em 1º de abril, data que coincide com o reajuste anual dos remédios autorizado pelo Governo Federal. Interlocutores da Tributação do RN apontaram que o PL foi uma “carta de seguro”, isto é, uma garantia de que o Estado não teria mais queda na arrecadação caso o Governo Federal não compense as perdas do ano passado com as mudanças nas legislações. Caso haja compensação, o PL torna-se nulo.

“Estamos fazendo outros trabalhos dentro da tributação para recompor as nossas receitas e eles estão dando resultados. A intenção do governo do Estado é não utilizar esse artifício. Não posso adiantar agora, pois não temos essa decisão tomada. Vamos esperar até o último momento para tomar essa decisão mediante o quadro fiscal do Rio Grande do Norte”, aponta o secretário de Tributação do RN, Carlos Eduardo Xavier.

Segundo o Governo do RN, as Leis Complementares 192 e 194, implementadas pelo Governo Federal ano passado, geraram um prejuízo de quase R$ 400 milhões em arrecadação de impostos no tocante a tributação de combustíveis, energia e telecomunicações.

Tribuna do Norte

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) convoca técnicos em enfermagem para atuar na Unidade de Tratamento Intensivo Neonatal (UTINeo) do Hospital Pediátrico Maria Alice Fernandes, em Natal/RN. A convocação foi publicada no Diário Oficial do Estado deste sábado, 18, e o processo de contratação inicia com a publicação.  Os candidatos tem 20 dias para envio dos documentos necessários.

O prazo de validade do Processo Seletivo para Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público é de 12 meses, contados a partir da data da publicação da Homologação no Diário Oficial do Estado -(DOE/RN), podendo ser prorrogado uma única vez por igual período.

A lista de documentos necessários para a contratação está disponível no site da Sesap (www.saude.rn.gov.br), na Aba Serviços, no link Concursos. A contratação será feita do modo presencial, no edifício-sede da Sesap, na Av. Deodoro da Fonseca, 730, Centro, Natal/RN.

Confira a lista de convocados clicando aqui.

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP) publicou neste sábado a progressão de nível referente a 2021 dos servidores que atenderam aos critérios legais exigidos em seu Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR).

Na relação consta os nomes daqueles que completaram mais dois anos de efetivo exercício e obtiveram média satisfatória em 2 avaliações de desempenho individual do servidor da saúde (ADISS).

A SESAP continua, incansavelmente, buscando garantir os direitos dos servidores, inclusive com a tramitação de processo de homologação dos resultados da avaliação de desempenho 2022, para seguinte progressão de nível dos servidores que atendam aos critérios nesse ano.

Esta progressão faz parte da valorização da carreira dos servidores efetivos, reconhecendo seu empenho na sua missão de atender com eficiência os usuários do SUS no Rio Grande do Norte e garantindo a continuidade da capacitação profissional para serviços cada vez melhores e mais qualificados.

Clique aqui e confira a portaria conjunta.

Agora RN

O presidente da Câmara Municipal de São Vicente, vereador José Neto, abriu a Sessão Solene que dá início aos trabalhos Legislativos de 2023.

A sessão solene aconteceu, na noite de sexta-feira (17.02) e contou com leitura da Mensagem do Executivo Municipal feita pela prefeita Jane Maria, que relatou algumas ações realizadas em 2022 por sua gestão e também em seu pronunciamento já destacou seus planos de atuação para 2023.

Estiveram presentes vereadores, secretários, coordenadores e população em geral.