Edson Dantas

Foto: Pedro França/Agência Senado

O senador Sergio Moro (União-PR, foto) conseguiu as 27 assinaturas necessárias para pedir o desarquivamento do projeto de lei que trata da prisão após condenação em segunda instância.

Desmembrada do pacote anticrime que o ex-juiz apresentou quando era ministro da Justiça, a proposta não foi apreciada na legislatura anterior e foi automaticamente arquivada.

“Conseguimos o apoio de 27 valorosos senadores e senadoras para desarquivar o projeto de lei já aprovado na CCJ que prevê a prisão em segunda instância. Um primeiro passo”, escreveu o senador no Twitter.

“Tenho certeza que outros se somarão a esta luta”, acrescentou.

Agora, o requerimento de desarquivamento deverá ir ao plenário do Senado e precisará de maioria simples para ser aprovado.

Em 2019 o Supremo Tribunal Federal derrubou, por 6 votos a 5, a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância, alterando um entendimento adotado pela corte desde 2016.

No mesmo ano, o projeto que trata do tema foi aprovado na CCJ do Senado, mas o texto não foi votado em plenário.

O Antagonista

O prefeito Inácio Macedo da cidade de Tenente Laurentino Crz, foi à Câmara Municipal nesta quarta-feira (15) fazer a leitura da mensagem anual do Executivo.

“O ano de (2022) foi marcado por grandes desafios e muitas lutas, porém foi também um ano de muitas conquistas e concretização de sonhos para nossos Laurentinenses. Estamos dia a dia, sem medir esforços, trabalhando para governar pra todos sem distinção e mostrar que administrar é ir além, é pensar na coletividade com muita responsabilidade, dedicação e comprometimento.” Disse o prefeito em inicio da mensagem.

Destacou os gastos da gestão acima da obrigatoriedade, confiram:

Despesas com as ASPS (SAÚDE) Oriundas da Receita de Impostos

LIMITE MÍNIMO DE GASTOS COM A SAÚDE – LRF 15%

APLICADO —————————————– 27,09%

APLICADO ACIMA DO LIMITE EXIGIDO- 12,09%

Despesas com a MDE (EDUCAÇÃO) Oriundas da Receita de Impostos

LIMITE MÍNIMO DE GASTOS COM EDUCAÇÃO – LRF 25%

APLICADO ————————————————— 28,32%

APLICADO ACIMA DO LIMITE EXIGIDO- 3,32%

Aplicação Mínima de 70% do FUNDEB na remuneração dos Profissionais da Educação

LIMITE MÍNIMO DE GASTOS COM EDUCAÇÃO – 70%

APLICADO ————————————————— 100,53%

APLICADO ACIMA DO LIMITE EXIGIDO———– 30,53%

Aplicação Mínima de 50% do FUNDEB  VAAT aplicado na Educação Infantil

LIMITE MÍNIMO DE GASTOS COM EDUCAÇÃO – 50%

APLICADO ————————————————— 54,98%

APLICADO ACIMA DO LIMITE EXIGIDO———– 4,98%

Aplicação Mínima de 15% do FUNDEB  VAAT aplicado em Despesas de Capital

LIMITE MÍNIMO DE GASTOS COM EDUCAÇÃO – 15%

APLICADO ————————————————— 16,10%

APLICADO ACIMA DO LIMITE EXIGIDO———– 1,10%

Dando continuidade, o prefeito passou a elencar algumas das ações realizadas e desenvolvidas em sua gestão durante o ano de 2022, “através dos esforços de todos aqueles que fazem parte da nossa equipe de colaboradores que juntos, com empenho, dedicação e muita responsabilidade, vem desempenhando um excelente trabalho à frente de suas pastas, com a oferta e prestação de serviços de qualidade para nossos munícipes”.

A expressão “Curva de rio” é onde o rio faz a curva e perde velocidade, e onde a sujeira que transporta se acumula, na politica se diz “só junta tranqueira”.

O prazo para entrega da Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física 2023 (referente ao ano-base 2022) foi ampliado neste ano e vai até 31 de maio.

O tempo para este procedimento costumava, até o ano passado, a terminar em abril. Com a extensão, contribuintes terão de 15 de março até o final de maio para apresentar sua documentação.

Procurem o escritório Atto Contabilidade que tem toda praticidade para facilitar a sua vida, com os contadores Amanda Palhares e Wagner Maia.

Tirem suas dúvidas através dos contatos (84) 99604-0409 / (84)998202582, ou pessoalmente no escritório Atto Contabilidade, localizado na Rua Cícera Rosalina 282, no Bairro Paz e AMOR.

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) afirmou, em nota à imprensa nesta quarta-feira (15), que os municípios não são obrigados à concederem o aumento de 14,95% ao piso salarial dos professores, anunciado em janeiro pelo Ministro da Educação, Camilo Santana. Segundo o comunicado, não existe uma base legal para a mudança.

“A compreensão da FEMURN fundamenta-se no vácuo legislativo que coloca em risco a aplicação do reajuste supracitado, pois se baseia em critérios relacionados à Lei Federal n.º 11.494/2007 (conhecida popularmente como Lei do antigo FUNDEB), a qual foi expressamente revogada pela Lei Federal n.º 14.113/2020 (conhecida popularmente como Lei do Novo FUNDEB)”, explicou em nota,

De acordo com o presidente Luciano Santos, as prefeituras municipais já enfrentam dificuldades para complementar a folha de pagamento da educação. Com o novo reajuste de 4.420,55 reais, ficaria inviável, segundo a Federação, cumprir com as metas fiscais em diversas áreas da administração pública.

“O reconhecimento da classe dos professores e de todos os profissionais da educação é devida e justa, entretanto é preciso que se tenha sensatez em compreender quais as receitas públicas que poderão abarcar com esse aumento na folha de pagamento. O pior cenário é o esgotamento financeiro de cada Município que, em suma, pode representar em salários e obrigações diversas em atraso”, esclareceu.

No fim, a FEMURN pede que os municípios tenham mais critérios para a definição sobre os novos reajustes salariais dos professores, inclusive usando os aspectos inflacionários e a responsabilidade fiscal de cada cidade.

“Portanto, a FEMURN recomenda aos municípios que sejam cautelosos e criteriosos nas análises particulares para definirem as políticas a serem adotadas de reajustes salarial dos professores, inclusive considerando os aspectos inflacionários e a responsabilidade fiscal de cada município, visto que não estão obrigados a conceder o reajuste mencionado, bem como vislumbrando a necessidades da busca contínua do equilíbrio das contas públicas.”

Leia a nota na íntegra:

“A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) é assídua defensora dos professores e de suas pautas, sobretudo, concernente à remuneração, à formação continuada, à jornada de trabalho e, sobretudo, defensora da comunidade escolar como um todo. É importante salientar que a educação é o pilar da nossa sociedade e o nosso olhar e esforço estarão sempre no sentido de privilegiar que ela aconteça da melhor forma possível nos municípios. Porém, quanto ao eventual debate acerca do reajuste salarial, entendemos que não há base legal concreta para a elevação das remunerações do magistério em 14,95%.

A compreensão da FEMURN fundamenta-se no vácuo legislativo que coloca em risco a aplicação do reajuste supracitado, pois se baseia em critérios relacionados à Lei Federal n.º 11.494/2007 (conhecida popularmente como Lei do antigo FUNDEB), a qual foi expressamente revogada pela Lei Federal n.º 14.113/2020 (conhecida popularmente como Lei do Novo FUNDEB).

A maioria das prefeituras enfrentam enormes dificuldades na complementação da folha de pagamento da educação municipal, uma vez que os recursos recebidos do FUNDEB, em sua grande maioria, não são suficientes para arcar com todas as despesas deste centro de custo. Registre-se que os municípios são os maiores contribuintes na para formação deste fundo da educação.

O reconhecimento da classe dos professores e de todos os profissionais da educação é devida e justa, entretanto é preciso que se tenha sensatez em compreender quais as receitas públicas que poderão abarcar com esse aumento na folha de pagamento. O pior cenário é o esgotamento financeiro de cada Município que, em suma, pode representar em salários e obrigações diversas em atraso.

Na última década, as discussões alusivas aos reajustes do magistério permeiam a sociedade, sendo uma constante nos municípios, capitaneados por professores e pela comunidade escolar, culminando, muitas vezes, no âmbito judicial. O Poder Judiciário tem assimilado de maneira predominante pela nulidade das Portarias que promovem os reajustes das remunerações salariais dos docentes sem base legal, considerando as disposições constitucionais relacionadas à hierarquia das normas.

Aos municípios que dispõe de receita para a complementação do salário dos professores em consonância com o reajuste aludido, que assim procedam, pois, mais uma vez, é importante destacar que em nenhum momento somos contra o aumento dos professores, apenas pedimos que seja feito com parcimônia e responsabilidade fiscal.

Portanto, a FEMURN recomenda aos municípios que sejam cautelosos e criteriosos nas análises particulares para definirem as políticas a serem adotadas de reajustes salarial dos professores, inclusive considerando os aspectos inflacionários e a responsabilidade fiscal de cada município, visto que não estão obrigados a conceder o reajuste mencionado, bem como vislumbrando a necessidades da busca contínua do equilíbrio das contas públicas.”

Luciano Santos – Presidente da FEMURN

Por Tribuna do Norte.

Começam na próxima quinta-feira (16) as inscrições para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que seleciona estudantes para vagas nas instituições públicas de ensino superior. Para se inscrever, os estudantes interessados devem acessar o Portal Acesso Único do Ministério da Educação até o dia 24 de fevereiro.

O site disponibiliza informações sobre processos seletivos para o ensino superior, como o Programa Universidade para Todos (Prouni), que oferece bolsas de estudo em faculdades privadas e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), com financiamento especial para cursos superiores.

Todos os processos seletivos têm por base as notas obtidas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Segundo o Ministério da Educação, “os resultados são usados como critério único ou complementar dos processos seletivos, além de servirem de parâmetros para acesso aos auxílios governamentais, como o proporcionado pelo Fies”.

Profissionais da enfermagem – incluindo enfermeiros, técnicos e auxiliares – realizaram na tarde desta terça-feira (14) um protesto na Avenida Salgado Filho, que seguiu pela BR-101, entre as zonas Leste e Sul de Natal. As avenidas foram fechadas temporariamente.

A motivação do protesto foi a cobrança para a implantação do piso salarial nacional da categoria para os profissionais que trabalham no Rio Grande do Norte. A manifestação foi encerrada às 17h16, de acordo com a Polícia Rodoviária Federal.

Houve uma paralisação de 24 horas que foi organizada para esta terça no estado. O Sindicato dos Enfermeiros do Rio Grande do Norte (Sindern) informou que a paralisação é nacional.

Por g1 RN

O prefeito do Município de Florânia Saint Clay Alcântara (Galo de Florânia), participou nesta terça feira (14/02), da sessão inaugural do ano Legislativo ocorrida na sede da Câmara Municipal de Florânia.

A sessão reuniu os nove vereadores entre eles o presidente da casa Manoel Pinto Neto que abriu os trabalhos e em seguida passou para o chefe do Executivo proceder com a mensagem que de maneira objetiva apresentou um panorama das principais realizações da gestão Lugar de Gente Feliz ao longo deste peŕiodo.

Ao lado da vice prefeita Joelzia Teixeira (loba), secretários, coordenadores, colaboradores e servidores da câmara prestigiaram atentamente a mensagem. O prefeito discorreu sobre todas as secretarias apresentando todas as principais realizações da gestão municipal. Durante a fala o prefeito Galo anunciou a entrega da Praça Calon localizada no bairro Rainha do Prado, a entrega do espaço está programada para acontecer no próximo dia 8 de março Dia Internacional da Mulher, ainda durante a mensagem o gestor falou sobre a pavimentação do bairro Passagem das Flores em fase de licitação, anunciou ainda uma nova etapa de pavimentação da estrada que liga Florânia a Serra do Cajueiro e se comprometeu em buscar meios para destravar os recursos da pavimentação do primeiro trecho que está em fase de conclusão.

Após a leitura o prefeito Galo foi bastante aplaudido pelo público presente e o mesmo cumprimentou cada um dos nove vereadores agradecendo a parceria e demonstrando abertura para um diálogo em prol de mais avanços para o município.

Na próxima quarta-feira (15) o prefeito de Tenente Laurentino Cruz, Inácio Macedo, vai fazer a Leitura da Mensagem Anual na Câmara Municipal de Vereadores. A solenidade marca a abertura dos trabalhos legislativos de 2023.

Na oportunidade Inácio vai apresentar um balanço das ações realizadas em 2022 e compartilhar as ações que estão em execução nesse ano de 2023.

A sessão solene, com a mensagem do prefeito, está marcada para às 18h, na câmara municipal.

Nesta segunda-feira dia 13 de fevereiro deu início a montagem da estrutura para a festa de carnaval de São Vicente que acontecerá nos 4 dias, de 18 a 21 de fevereiro.

Em sua primeira etapa de montagem uma equipe de fiscalização do CRT-RN “Conselho dos Técnicos Industriais do RN” esteve fiscalizando se as estruturas seguem as regras técnicas para oferecer segurança nas estruturas que estão sendo montadas e recebeu a provação.

O técnico foi recebido pelo secretário do município Junior Lins.

São Vicente será o destino de muitos foliões do Seridó, já que a festa de carnaval que promete ser um dos melhores do interior.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que o salário mínimo, atualmente no valor de R$ 1.302, deve passar por aumento ainda este ano. O último reajuste do piso nacional passou a valer no dia 1º de janeiro. “Nós estamos discutindo a busca de espaço fiscal para mudar o valor do salário mínimo ainda este ano. Se houver espaço fiscal, nós haveremos de anunciar uma mudança para 1º de maio”, afirmou o ministro em entrevista ao programa Brasil em Pauta, que foi ao ar neste domingo (12), na TV Brasil.

Além do novo reajuste, a retomada da Política de Valorização do Salário Mínimo também é uma das prioridades da pasta. De acordo com o ministro, a política mostrou bons resultados nos governos anteriores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quando Marinho foi ministro do Trabalho, entre 2005 e 2007.

“Nós conseguimos mostrar que era possível controlar a inflação, gerar empregos e crescer a renda, crescer a massa salarial dos trabalhadores do Brasil inteiro, impulsionado pela Política de Valorização do Salário Mínimo, que consistia em, além da inflação, garantir o crescimento real da economia para dar sustentabilidade, para dar previsibilidade, para dar credibilidade acima de tudo para todos os agentes. É importante que os agentes econômicos, o empresariado, os prefeitos, os governadores, saibam qual é a previsibilidade da base salarial do Brasil, e o salário mínimo é a grande base salarial do Brasil”, explicou.

“Veja, se esta política não tivesse sido interrompida a partir do golpe contra a presidenta Dilma e o governo tenebroso do Temer e do Bolsonaro, o salário mínimo hoje estaria valendo R$1.396. Veja só: de R$1.302 para R$1.396 é o que estaria valendo o salário mínimo hoje. Portanto, foi uma política que deu muito certo”, destacou Marinho.

Faltando mais um ano para as eleições municipais, a atual gestão Galo e Loba com uma aprovação esmagadora, restou parte da oposição lançar uma porta-voz com grande estilo.

Conhecida como “alcoólatra surtada em 3D”, ela está usando a melhor tática da oposição, bater na gestão atual.

A “alcoólatra surtada em 3D”, tem tanta credibilidade que quando abre a boca para falar junta de 2 a 3 urubus, 2 a 6 eleitores que são pessoas serias, éticas e com responsabilidades com o município largam da oposição e decidem conhecer de perto o trabalho do prefeito Galo.

Dantinha: O Complexo de Saúde Prof Severino Lopes é pioneiro no RN para o tratamento psiquiátrico especializado.

Foto: reprodução

O Partido dos Trabalhadores (PT) comemorou os 43 anos de sua fundação nesta sexta-feira, 10 de fevereiro. Em Natal, a data está sendo celebrada com uma programação que iniciou com uma série de atividades formativas para os militantes, na sexta-feira, e se encerra com uma programação cultural no Beco da Lama a partir das 16h horas, deste sábado.

Em reunião do PT, a deputada federal Natália Bonavides colocou seu nome à disposição do partido para disputar a Prefeitura de Natal em 2024.

98 FM Natal