Na ação, os vereadores da oposição consideraram que o pagamento viola o parágrafo 4º do artigo 39 da Constituição Federal, que proíbe a soma de pagamentos extras ao salário original de ocupantes de cargos eletivos, como é o caso da função de prefeito. O entendimento foi apresentado pelo advogado contratado pelos vereadores, Caio Vitor Barbosa.
“Foi estipulada como uma gratificação e a constituição veda que os detentores de mandato eletivo e outros secretários municipais e estaduais recebam parcelas remuneratórias além do subsídio. Então eles só podem ser remuneradas pelo subsídio em parcela única. Os detentores de mandato eletivo não podem receber qualquer tipo de gratificação e neste caso o que está sendo pago é um Jeton. No caso, existe inclusive jurisprudência: outros casos que já foram avaliados pela Suprema Corte e que foram considerados também inconstitucionais”, afirmou o advogado.
A verba indenizatória no valor de 60% do salário foi justificada pela prefeitura por causa da participação dos gestores em comissões, conselhos e órgãos de deliberação coletiva. A medida foi aprovada pela Câmara Municipal de Natal (CMN) no fim do ano passado.
O Ministério Público registrou uma notícia de fato, na semana passada, para apurar possíveis irregularidades no pagamento de verbas indenizatórias ao prefeito e auxiliares.
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A Polícia Rodoviária Federal apreendeu no final da tarde de segunda-feira (28) uma carga irregular de pólvora e espoleta, no município de Campo Grande. Um homem de 55 anos também foi preso.
A apreensão ocorreu no km 292 da BR-226. De acordo com a PRF, durante fiscalização a uma caminhonete Strada vermelha, foram encontrados 23 quilos de pólvora e 35 mil unidades de espoleta.
Ainda segundo os policiais, o condutor do veículo não apresentou qualquer documentação da carga e foi preso em flagrante. A ocorrência foi encaminhada à Delegacia de Polícia Civil em Mossoró.
O aposentado Claudionor Ferreira, de 62 anos, ganhou uma nova esperança neste fim de semana. O homem passou neste domingo (27) por um transplante de coração, o primeiro realizado nos últimos 10 anos no Rio Grande do Norte.
A cirurgia aconteceu no Hospital Rio Grande, que é o único no estado habilitado pelo Ministério da Saúde para realizar esse procedimento.
O coração doado era de um homem de 32 anos, que morreu após uma queda na região Oeste potiguar e teve morte cerebral confirmada.
Por volta das 13h do domingo, então, a equipe do Hospital Regional Tarcísio Maia iniciou a captação do órgão. A partir desse momento, a corrida das equipes foi contra o tempo, já que o coração precisa ser implantado em no máximo 4 horas.
A Prefeitura de São Gonçalo do Amarante/RN, por meio da Fundação Cultural Dona Militana, lançou o edital de Chamada Pública 005/2022 para realização do Festival de Música Autoral (FEMASGA). O objetivo é divulgar novos talentos da cidade e promover o entretenimento à população. As composições deverão ser inéditas e originais, tanto na letra quanto em sua melodia, contendo o tema: “São Gonçalo do Amarante”.
A primeira edição do evento será dividida em duas fases, eliminatória e final. A primeira sendo realizada nos dias 18 e 19 de agosto de 2022 e a grande final, dia 20 de agosto. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas até o dia 14 de abril, através do e-mail festivalmusica2022sga@gmail.com, e deverá constar os dados do proponente, do interprete e do compositor, com os dados do proponente.
Para o proponente, deverá ser informado nome, endereço, e-mail, telefone de contato, RG ou documento oficial com foto, CPF e comprovante de residência. Também é exigido o arquivo anexo com a letra, em formato de PDF e um link do vídeo com a música autoral, de no máximo cinco minutos.
As 10 apresentações mais pontuadas na fase eliminatória vão disputar a grande final, concorrendo a premiação no valor de R$ 22 mil, dividida da seguinte forma: R$8 mil para o 1º colocado; R$7 mil para o 2º; R$ 3 mil para o 3º; e R$ 2 mil para o melhor interprete. Além da premiação em dinheiro, os quatro primeiros colocados serão contemplados com a realização de um clipe, e as músicas premiadas serão produzidas pela organização do festival.
Os recursos utilizados são do Fundo Municipal de Cultura. Confira o Edital de Chamada Pública completo clicando aqui.
Após ser pintada de preto por vândalos durante o Carnaval, a estátua de Iemanjá deverá ficar pronta em abril deste ano. A informação foi confirmada ao Agora RN, na manhã desta terça-feira 29, pela Secretaria Municipal de Cultura e Arte de Natal (Secult).
De acordo com a Secult, a obra está com previsão de ser entregue já na próxima sexta-feira 01, dependendo das condições climáticas. Caso haja novos registros de chuvas, a obra deverá ser entregue em até 30 dias, prazo final do contrato.
Desrespeito
O ato de vandalismo foi percebido durante a manhã do dia 28 de fevereiro. Com isso, a Fundação de Cultura de Natal (Funcart) chamou o escultor Emanoel Câmara, responsável pela obra, para analisar a situação da estátua localizada na Praia do Meio, na Zona Leste de Natal.
Emanoel afirmou que levou cerca de três meses para construir a imagem em pedra calcária, instalada na praia em fevereiro de 2020. Ao ser perguntado sobre o ato de vandalismo, o artista disse ter ficado triste com a situação.
Alguns representantes de religiões de matrizes africanas do Rio Grande do Norte também consideraram o ato como vandalismo e se sentiram desrespeitados. Tanto o candomblé, quanto a umbanda consideram Iemanjá como a rainha do mar.
Os brasileiros com 16 anos ou mais têm até o dia 4 de maio para emitir a primeira via do Título de Eleitor, ou regularizar a situação perante a Justiça Eleitoral e poder votar nas Eleições 2022.
No Rio Grande do Norte, de acordo com o Tribunal Regional Eleitoral, o título pode ser emitido de forma totalmente on-line e também na modalidade presencial.
O TRE-RN orientou que os eleitores prezem pelo autoatendimento na internet, para evitar aglomerações no suporte presencial, que ainda não retornou 100% por causa da pandemia – preferencial para idosos e pessoas com dificuldade de acessar o sistema.
A recomendação é que o processo seja feito com antecedência para evitar contratempos. Os eleitores que desejam ter assistência presencial podem encontrar endereços e contatos das zonas eleitorais do Rio Grande do Norte no site do TRE-RN (AQUI).
Cartórios Eleitorais da capital funcionam das 8h às 14h, com expediente interno das 14h às 15h, de segunda à sexta-feira. Não é necessário agendamento.
No Interior, o atendimento ocorre das 8h às 13h, com expediente interno das 13h às 14h. O TRE-RN recomenda que o usuário entre em contato com o seu cartório previamente para saber como está funcionando o atendimento.
Já os que preferem o autoatendimento virtual também podem regularizar a situação na aba de autoatendimento do eleitor, disponível no Título Net, no site do TRE.
G1 RN
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Will Smith se pronunciou nesta segunda-feira (28) pedindo desculpas a Chris Rock, à produção do Oscar e a todas as pessoas assistindo de casa. Durante o evento, o comediante Chris Rock fez uma piada sobre o fato de a esposa de Will, Jada Pinkett-Smith estar careca. O ator premiado não gostou e “agiu pela emoção”, como diz em sua nota, agredindo fisicamente Chris.
“A violência em todas as suas formas é venenosa e destrutiva. Meu comportamento na noite passada no Prêmio da Academia foi inaceitável e indesculpável. Piadas ao meu custo são parte do trabalho, mas uma piada sobre uma condição médica de Jada foi demais para eu aguentar e eu reagi emocionalmente”, diz a nota publicada no Instagram de Will. Sua esposa foi diagnosticada com alopecia, uma condição que provoca a queda de cabelo, o que fez a atriz adotar o estilo de cabelo raspado.
“Eu gostaria de pedir desculpas publicamente a você, Chris. Eu estava fora da linha e eu errei. Estou com vergonha e minhas ações não são indicativas do homem que quero ser”, continua o ator. Além do tapa dado por Will, já sentado, o ator também gritou ao comediante para ele “tirar o nome de sua mulher de sua boca”. O filho do casal, cantor e ator Jaden Smith, chegou a publicar no Twitter na mesma noite do ocorrido, no domingo (27), uma mensagem dizendo “é assim que fazemos”.
Ainda na nota, Will Smith pede desculpas também à Academia Oscar, aos produtores do show, a todas as pessoas que compareceram ao evento e todas aquelas que assistiram de casa. Ele ainda direcionou suas desculpas à equipe do filme King Richard e até à família retratada no filme. Pelo papel de Richard Williams, ele ganhou o seu primeiro Oscar, na categoria de Melhor Ator, na mesma noite. “Eu me arrependo profundamente de que meu comportamento tenha manchado o que tem sido, na verdade, uma jornada incrível para todos nós”, ele diz.
Com a participação da governadora Fátima Bezerra, foi inaugurado nesta terça-feira, 29, mais um parque eólico no Rio Grande do Norte, Estado líder em geração deste tipo de energia no Brasil. A solenidade aconteceu no espaço de Eventos do Hotel Termas, em Mossoró.
Com capacidade instalada de 1.2 GW, o parque eólico Serra do Mel II, da Echoenergia, é um dos 216 empreendimentos em operação no estado.
“Esse governo tem consciência da importância do tema das energias renováveis e trabalha de forma integrada, mantendo um diálogo franco com a iniciativa privada, para promover cada vez mais o desenvolvimento do Estado”, destacou a governadora Fátima Bezerra.
Para a chefe do Executivo estadual, o compromisso do Estado com o setor de energias renováveis está expresso em ações como o lançamento da Plataforma do Atlas Eólico e Solar do RN feito nesta segunda, com o objetivo de mapear as áreas disponíveis para novos investimentos em usinas eólicas e solares, o Programa Norte-rio-grandense de Hidrogênio Verde e a conclusão dos estudos para instalação de um porto-indústria no estado para dar suporte à indústria eólica offshore (no mar).
“O futuro está sendo construído no presente com uma gestão que tem planejamento, foco e responsabilidade”, ressaltou a governadora Fátima Bezerra.
O Serra do Mel II é o segundo complexo eólico da empresa no Rio Grande do Norte. O outro é o Echo3, também em Serra do Mel, com 24 aerogeradores e 101 MW de potência instalada.
Segundo Edgard Corrochano, ceo (diretor presidente) da Echoenergia, com investimentos de R$ 2,2 bilhões, o empreendimento gerou 10 mil empregos. “Só em projetos sociais na cidade, investimos R$ 4,5 milhões, contemplando 15 mil famílias”, pontuou.
Hoje, o Rio Grande do Norte é o maior produtor de energia eólica do Brasil, com 6,6 Gigawatts de potência instalada. O Estado possui 345 empreendimentos (operação, construção e contratados) e 11,2 GW de potência instalada e a ser gerada.
E o RN tem potencial no offshore (no mar) para produzir 140 GW, o equivalente a 10 usinas do porte de Itaipu (segunda maior hidrelétrica do mundo).
Acompanharam a governadora o secretário de Comunicação, Daniel Cabral, o secretário adjunto de Desenvolvimento, Silvio Torquato, e o coordenador de Desenvolvimento Energético, Hugo Fonseca.
Participaram, ainda, o presidente da Equatorial Energia, Augusto Miranda, o secretário de Desenvolvimento Econômico de Mossoró, Franklin Filgueira, representando no ato o prefeito Alysson Bezerra, o prefeito de Serra do Mel, osivan Bibiano de Azevedo (PR), o vereador de Natal, Eribaldo Medeiros (PSB), empresários do ramo de energia, e servidores do IDEMA.
Echoenergia
A companhia Echoenergia tem ainda 1,1 GW em projetos prontos para construção nos estados da Bahia, Rio Grande do Norte e Piauí. Todos os novos empreendimentos são focados, principalmente, na geração solar.
Números
O RN produz atualmente 6,6 GW de energia eólica; O consumo estadual é de 1,5 GW; O RN é exportador de energia limpa; A capacidade de produção de energia eólica no mar é de 140 GW, equivalentes a 10 hidrelétricas de Itaipu.
Um homem armado com uma faca entrou em uma unidade básica de saúde de Mossoró, no Oeste potiguar, e assaltou três servidoras na manhã desta terça-feira (29). “No final ainda disse assim: ‘me desculpe, mas estou fazendo isso porque estou precisando e minha mulher está grávida’”, contou uma servidora, que pediu para não ser identificada.
De acordo com ela, o criminoso chegou ao local por volta das 9h, entrou na UBS do bairro Abolição IV como se fosse um usuário e perguntou sobre o atendimento do dentista. “Enquanto a funcionária buscava informações pra dar a ele, ele já foi entrando na sala do dentista e mostrou uma faca”, contou.
Na sala, havia três mulheres: a dentista, uma auxiliar e uma enfermeira. Ele anunciou o assalto e levou dois celulares e ainda uma aliança e um anel de formatura das vítimas. Após roubar os pertences e tentar se justificar, ele fugiu.
Porém, os servidores do local consideram que essa não é a primeira vez que um homem com as mesmas características físicas rouba objetos na unidade. Neste ano, uma pessoa entrou na UBS e tomou o celular de uma agente de saúde enquanto ela utilizava o aparelho para fazer o cadastro de um paciente.
Logo após o caso desta terça-feira (29), as funcionárias da UBS chamaram a Polícia Militar e foram até a delegacia prestar queixa do crime. No momento do assalto não havia guarda municipal na unidade.
Em nota, a prefeitura do município afirmou que a Guarda Civil Municipal tem intensificado as rondas preventivas em diversas regiões da cidade, cobrindo de forma exclusiva os equipamentos públicos, evitando vandalismos e furtos.
“Em específico a Unidade Básica de Saúde mencionada, a Guarda Municipal já realiza o patrulhamento preventivo no local e vai reforçar as rondas ao equipamento. Em situações suspeitas, a Guarda Civil Municipal orienta a população que entre em contato com as equipes através do número 153”, disse o município por meio da nota.
Após o caso, a direção da unidade de saúde informou que manteria o atendimento ao longo do dia.
A Procuradoria Regional Eleitoral do RN ingressou com ação no Tribunal Regional Eleitoral pedindo suspensão de 7 órgãos partidários estaduais por pendências com obrigações junto a Justiça Eleitoral.
Caso o pedido seja acatado, esses partidos podem ser impedidos de registrar candidaturas até a plena regularização.
As siglas apontadas com pendências no RN são: Patriota, PMN, PTC, PTB, PCO, Avante, PMB.
A Assembleia Legislativa do RN aprovou, à unanimidade, na manhã desta terça-feira (29), o reajuste salarial dos cargos públicos de provimento efetivo de professor e dos especialistas em educação. A proposta reajusta os vencimentos básicos atribuídos aos titulares dos cargos públicos de provimento efetivo de Professor e de Especialista de Educação, do quadro funcional do Magistério Público Estadual, disciplinados pela Lei Complementar Estadual nº 322, de 11 de janeiro de 2006, com efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2022, em cumprimento à Portaria nº 67, de 4 de fevereiro de 2022, do Ministério da Educação, referente à atualização do valor do piso salarial nacional dos profissionais do magistério da educação básica pública no percentual de 33,24% e será paritário para professores da ativa, aposentados e pensionistas.Durante a discussão da matéria, os deputados destacaram as alterações apresentadas durante as comissões permanentes da Casa e encartadas ao texto original em forma de duas emendas com o intuito de melhorar a proposta original encaminhada pelo Governo do Estado. José Dias (PSDB), Subtenente Eliabe (SDD), Nelter Queiroz (MDB) e Getúlio Rêgo (DEM) criticaram o texto original enviado à Casa e também a demora para a implementação do reajuste.“Imaginávamos que o Rio Grande do Norte seria o primeiro, ou um dos primeiros estados a implementar o reajuste dos professores”, disse o deputado Coronel Azevedo (PSC), fazendo referência à participação da atual chefe do Executivo no Sindicato dos Trabalhadores em Educação. Gustavo Carvalho (PSDB) e Tomba Farias (PSDB) também participaram do debate.Líder do governo na Casa, o deputado Francisco do PT, destacou que a proposta contempla o acordo consensual entre o Executivo e a categoria. Isolda Dantas (PT) apontou um “processo construído a muitas mãos”. Hermano Morais (PSB) ponderou que o reajuste concedido pelo Governo Federal “não tem sido fácil para alguns municípios, grandes e pequenos” e apelou para uma busca pelo entendimento entre gestores e a categoria.
Tribuna do Norte.
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É o assunto do momento na pacata cidade de São Vicente, no interior do Rio Grande do Norte, o vereador João Zito do Solidariedade teria agredido verbalmente uma secretaria da câmara de vereadores, na sessão da sexta-feira (25).
Tudo teria acontecido ao final da sessão quando o então vereador “Valentão” teria se dirigido a uma funcionaria e passando a agredir verbalmente e em tom alto, ao ponto de outros vereadores intervirem para evitar uma possível agressão física.
O estranho é que até o momento o presidente do legislativo VanVan Gabriel que teria presenciado a covardia, não tomou nenhuma providencia, contra o vereador “Valentão” de São Vicente.
A mulher vítima de violência ou qualquer tipo de agressão deve denunciar o agressor. Para isso, ela pode se dirigir a uma das unidades da Delegacia Especializada de Atendimento a Mulher (DEAM) ou ligar para a Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência – Ligue 180, um serviço de utilidade pública, confidencial e tem amparo na Lei Maria da Penha. As ligações podem ser feitas gratuitamente de qualquer parte do território nacional.
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