Seguindo recomendação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça de Jardim de Piranhas, a Prefeitura suspendeu o pregão para contratação de serviço de transporte escolar para os estudantes do município de Jardim de Piranhas, anteriormente marcado para o dia 17 de abril deste ano.
A atuação do MPRN partiu de denúncia e foi no sentido de prevenir o possível direcionamento da contratação, haja vista que a Comissão Permanente de Licitação teria negado aos concorrentes acesso a informações relativas ao certame. Com o acatamento da recomendação ministerial, o prefeito republicou o edital da concorrência, que foi designada para o dia 30 de abril.
O MPRN também recomendou alterações no edital, para que a Prefeitura fizesse constar a quantidade mínima estipulada de alunos por rota, além da quilometragem estimada por mês. Além disso, o Executivo Municipal deve fornecer aos cidadãos interessados todas as informações relativas ao pregão presencial, inclusive por e-mail ou contato telefônico, orientando a adoção desta providência aos demais membros e servidores atuantes na Comissão Permanente de Licitação.
Confira aqui a recomendação.
