Arquivo da categoria: Jusbrasil

Por entender ser parte do dever do Estado garantir a inserção social de pessoas com deficiência, o Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região (Campinas-SP) permitiu a redução de 50% da jornada de um funcionário do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) … Continue lendo →

Uma comissão especial na Câmara dos Deputados está mudando a Lei de Planos de Saúde. O relatório, apresentado em 18 de outubro e que deve ser votado em 29 de novembro, altera as regras para atender aos interesses das empresas … Continue lendo →

Em tempos não muito remotos, era bem comum as pessoas que detinham a senha e o cartão do ente querido que viera a óbito, continuarem a receber os proventos da Aposentadoria ou Benefícios do mesmo. Soube de casos em que … Continue lendo →

Quatro meses após ser sancionada pelo presidente Michel Temer, entra em vigor no sábado (11) a nova lei trabalhista, que traz mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). As novas regras valerão para todos os contratos de trabalho vigentes, … Continue lendo →

De início, é importante ressaltar que não há legislação específica sobre o assunto no Brasil, logo utilizamos a Resolução 2.121/15 do Conselho Federal de Medicina. É mais adequado utilizar a expressão “gestação de substituição” do que “barriga de aluguel”, pois … Continue lendo →

A ministra dos Direitos Humanos havia entrado com uma ação requerendo que pudesse receber integralmente o salário como ministra Após a polêmica sobre o pedido apresentado ao governo para acumular seu salário como ministra dos Direitos Humanos com sua aposentadoria … Continue lendo →

  O site Audiências Online, administrado pelo juiz José de Andrade Neto, possui uma plataforma online para os estudantes de direito que queiram acompanhar audiências pela internet. O programa disponibiliza audiências que podem ser acessadas por alunos de qualquer parte … Continue lendo →

Publicado por Kleber Madeira  Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou em 130 salários mínimos o valor de indenização por danos morais devida a uma jovem, na época menor de idade, que teve fotos … Continue lendo →

Por maioria dos votos (6 x 5), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é válida a aplicação do prazo de oito anos de inelegibilidade àqueles que foram condenados pela Justiça Eleitoral, por abuso do poder econômico ou político, anteriormente … Continue lendo →

O réu Bruno Levy Barbosa de Cerqueira foi condenado, nesta quinta-feira (28), a pagar indenização de R$ 15.000,00, a título de danos morais, após divulgar em um grupo de Whatsapp imagens de uma mulher nua e atribuir a outra pessoa. … Continue lendo →

RIO — O ministro do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes surpreendeu os internautas, no fim da tarde desta quinta-feira, com uma enquete em sua conta no Twitter. “Vc é o juiz: o Brasil deve sofrer intervenção militar?”, questionou … Continue lendo →

Na audiência da Vara de Família, chega cabisbaixo, com problemas financeiros e desempregado. Porta a fora da sala da juíza tem no álbum “eu na minha casa nova”, fotos do Carnaval de camarote em Corumbá, cervejas caras e viagens até … Continue lendo →

A decisão, em caráter liminar, foi proferida em Ação Civil Pública ajuizada pela DPU (Defensoria Pública da União). (Foto: Reprodução) O Juízo da 17ª Vara Federal de Curitiba determinou que o INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) conceda o benefício … Continue lendo →