Arquivo da categoria: Jusbrasil

Quando uma pessoa falece deixando dinheiro, bens móveis e imóveis, muitas dúvidas surgem, não apenas com relação à divisão dos bens propriamente dita, mas também, e principalmente, quanto ao pagamento das dívidas deixadas pela pessoa falecida e se existe responsabilidade … Continue lendo →

No final do mês de maio deste ano (2015), ondas de crimes com facas assolaram a cidade do Rio de Janeiro. A repercussão dos delitos dessa natureza fortaleceu os projetos de lei que objetivam criminalizar o porte de armas brancas. … Continue lendo →

O desembargador Eugênio Cesário, no Tribunal Regional do Trabalho (TRT), causou polêmica na última quinta-feira (17/8) depois de repreender, em meio a todos os presentes na audiência, uma advogada pelas roupas dela. No vídeo, gravado por um advogado que estava … Continue lendo →

O porte de armas no Brasil é regulado através do Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003), que desde 2005 se faz presente como forma de contribuir para a redução da violência, como relatou o autor do projeto, ex-deputado federal Luiz … Continue lendo →

Com a possibilidade de aprovação da Reforma da Previdência no próximo mês, o trabalhador que atingiu os requisitos para dar entrada na aposentadoria do INSS deve verificar se todos os dados estão em dia para não ter o benefício negado. … Continue lendo →

Dr. Philipe Cardoso explica se a pessoa jurídica se enquadra a consumidora nas relações de consumo e se esta pode utilizar os benefícios do código de defesa do consumidor ao seu favor.

Tema que tem ganho relevo nos debates jurídicos é sobre a possibilidade de réu ser candidato ao cargo de Presidente da República. Isso porque, na ADPF n. 402 do STF, a posição que já conta com 6 (seis) votos favoráveis … Continue lendo →

Esta é uma dúvida que paira na cabeça dos pais que pagam a pensão alimentícia e por ocasião do destino acabam ficando desempregados. Sabido e consabido que ser pai ou mãe é uma grande responsabilidade. É necessário garantir todas as … Continue lendo →

O estabelecimento das estruturas estatais de apropriação dos conflitos intersubjetivos, com a instituição da jurisdição para dirimi-los por meio da aplicação da lei aos casos concretos, gerou nos indivíduos e na coletividade uma expectativa de receber, quando necessária, a devida … Continue lendo →

“Passei por uma blitz e foi identificado atraso no pagamento do IPVA. Levei uma multa e tive meu carro apreendido. A apreensão do carro pelo atraso do IPVA é permitida? O que eu devo fazer agora?”   Você entende do … Continue lendo →

Quando a gente faz uma pesquisa dessas na internet, quer uma resposta objetiva, um valor. Com uma necessária introdução, chegaremos lá. O Divórcio poderá ser realizado por processo judicial ou por escritura pública, caso o ex-casal esteja de acordo e … Continue lendo →

Poucos sabem, mas frequentemente é possível identificar as pessoas que promovem ataques contra a honra pela internet, ou praticam o cyberbullying, utilizam indevidamente a imagem de terceiros, dentre outras modalidades de ilícitos em meios eletrônicos. Para tanto, basta que seja … Continue lendo →

É muito comum a ideia que para aplicar a justa causa são necessárias no mínimo três advertências, no entanto a advertência não tem previsão legal na CLT. Isso significa que não existe uma quantidade mínima ou máxima para que o … Continue lendo →